Autor: Jessé Torres Pereira Junior

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
Tornar operante o modelo republicano de boa governança traduz-se em implementar práticas administrativas e institucionais probas, que concretizem o princípio da moralidade como fundamento e corolário ético de planejamento público [...]
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“Juizeco”?!
O uso do diminutivo traduz, na linguagem coloquial, um de dois tratamentos: carinhoso ou pejorativo. Se utilizado com o fim de menosprezar, é pejorativo. Convém, então, verificar se há razões [...]
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Inconstitucionalidade da aleatoridade de datas para pagamento de salários
Representação por inconstitucionalidade no 0018812-32.2016.8.19.0000 Representante: Flavio Nantes Bolsonaro Representado: Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Relator: Des. Jessé Torres   ACÓRDÃO Representação por inconstitucionalidade Liminar Decreto [...]
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Sinais de trânsito e daltonismo político
O Estado Democrático de Direito, adotado pela Constituição brasileira, convive com pelo menos três concepções, desenvolvidas ao longo do século XX: a do estado liberal, a do estado da promoção [...]
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Crise e instabilidade constitucional
A síntese que mais se ouve de brasileiros que retornam de temporadas na América do Norte é a de que “lá tudo funciona”, o oposto do que se vê na [...]
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Revisitando a teoria da separação dos poderes
A separação de poderes, proposta por Montesquieu no século XVIII, ingressa no Novo Mundo quando se tornam independentes as colônias inglesas na América, no século XVIII. Palavras da Constituição da Virginia [...]
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Regra Moral no Controle Judicial
Desde os primórdios da construção do Estado de Direito que se discute se cabe ao Poder Judiciário o controle das condutas humanas em face de regras morais. É que, a [...]
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A agenda do Juiz
A poucos anos de encerrar carreira trintenária na magistratura, começo a pensar em deixar testemunhos, se é que a alguém possam interessar. O primeiro deles é o de que a pauta [...]
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“Joint Venture” responsabilidade no fracasso do empreendimento
APELAÇÃO CÍVEL N° 2008.001.00101 Apelante 1:     HI TEC SHOP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Apelante 2:    TANDY CORPORATION (RECURSO ADESIVO) Apelados:      OS MESMOS Origem:         Juízo [...]
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Cor da Pele (skin)
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