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Direito Civil Desapropriação judicial pela posse – Trabalho José Carlos Zebulum 5 de novembro de 2005 Não é de hoje a preocupação da doutrina e dos aplicadores do Direito com o princípio da função social da propriedade e da posse. O princípio, no entanto, evoluiu de mero temperamento ao individualismo que marcou o tratamento do...
Direito Público Responsabilidade civil indireta José Carlos Zebulum 5 de dezembro de 2004 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 RISCO DA PATERNIDADE? Introdução A lei atribui a todas as pessoas os deveres jurídicos primários, genéricos, de agir com cautela nas...