O princípio da realidade como limite ao exercício da discricionariedade administrativa: um novo nome para…
- José Vicente Santos de Mendonça, Procurador do Estado do Rio de Janeiro
- Edição 128
- 31 de março de 2011
- 682
Não se assuste o leitor com o título coimbrão. Falaremos do óbvio. De fato: nada mais óbvio do que exigir que os atos administrativos tenham por base situações reais e [...]
Consulte mais informações
Análise de Impacto Regulatório: o novo capítulo das agências reguladoras
- José Vicente Santos de Mendonça, Procurador do Estado do Rio de Janeiro
- Edição 122
- 30 de setembro de 2010
- 386
I – A virada pragmatista do Direito Público brasileiro contemporâneo Certo dia, o jurista alemão Rudolf Von Jhering teve um sonho curioso. Sonhou que adentrava uma espécie de paraíso dos [...]
Consulte mais informações
