Autor: Leandro Peixoto Medeiros

A pessoa jurídica como sujeito passivo dos crimes contra a honra: uma análise da estrutura…
1. Introdução Sob a rubrica “Dos crimes contra a honra”, o capítulo V do Código Penal brasileiro elenca os delitos que se destinam a ofender a honra pessoal. Calúnia (art. [...]
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Breve comparativo entre Abolicionismo Penal e Direito Penal Máximo: uma superação conceitual
Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca do Abolicionismo Penal e do Direito Penal Máximo, apresentando seus pontos nevrálgicos e tecendo críticas a seus conteúdos. Por fim, ressalta-se o valor [...]
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Aspectos estruturais dos direitos fundamentais na Constituição de 1988: uma análise da sistemática adotada
RESUMO O presente artigo destina-se à compreensão estrutural das disposições constitucionais referentes aos direitos fundamentais, abordando as inovações trazidas pela Carta Política de 1988. Com supedâneo na doutrina pátria, buscam-se [...]
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