A Constituição Federal e o Setor Elétrico Brasileiro
Jerson Kelman, Luiz Antonio R. Veras
11 de julho de 2011
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) Introdução Ao completar 20 anos, a despeito do expressivo número de emendas, a Constituição Federal de 1988 ainda é fonte de debates, principalmente naquilo que não conseguiu...