Autor: Marco Aurélio Bezerra de Melo

Condomínio de fato – Agoniza, mas não morre
O condomínio de fato é uma realidade social na qual há uma união de moradores com objetivos afins e que buscam privatizar de modo relativo áreas públicas com o objetivo de [...]
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A responsabilidade civil na condução de cortesia (carona) e no transporte aparentemente gratuito
1. Condução de cortesia (carona) O transporte de cortesia é um fato social que integra o cotidiano das cidades e dos campos. Quantas vezes assistimos uma pessoa, dirigindo seu veículo [...]
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Justa causa para legitimar a doação com cláusulas restritivas
Sempre causou perplexidade a possibilidade, anteriormente livre de restrições legais, de o herdeiro necessário receber o bem que integrava a sua legítima com restrições para alienação. Isso porque desde a [...]
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Anistia, paz social
A história, com os acontecimentos e circunstâncias vivenciados, conduz à reflexão, à formação de ideias, à prática de atos na vida em sociedade. É comum dizer que o passado serve de [...]
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Usucapião familiar
A Lei no 12.424/2011, que fez importantes alterações no programa “Minha Casa Minha Vida” introduzido pela Lei no 11.977/2011, modificou também o Código Civil introdu­zindo o artigo 1240-A com a seguinte [...]
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Dano moral por negativação indevida ou por abalo de crédito
O crédito é um patrimônio imaterial fundamental para a vida em sociedade, notadamente para as pessoas que não possuem capital para a aquisição de bens necessários à uma existência com [...]
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Abuso do Direito
I – A aparente logomaquia do instituto A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isso porque se evita a desnecessária e clássica [...]
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Quilombos: da insurreição à propriedade constitucional
O presente artigo tem por objetivo apresentar argumentos jurídicos para o convencimento de que a norma constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prescreve: “aos remanescentes [...]
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A dor a mais
Sou pai de quatro filhos. Todos desejados, acalentados, bem-vindos. Felizmente, no âmbito da minha família, nunca deparei com a escolha entre prosseguir ou interromper um processo gestacional, seja qual for [...]
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A Igualdade e as Ações Afirmativas
As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da [...]
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