Autor: Marcus Fontes

Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço: eficiência em nome do interesse público
(Artigo originalmente publicado na edição 95, 06/2008)   Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que [...]
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Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço Eficiência em nome dom interesse público
Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que marcaram decisivamente a história jurídica do Brasil. 2008 será também [...]
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Princípio da licitação x interesse público – Ponderação de acordo com a Constituição
Nas ciências jurídicas, ao contrário do que ocorre nas exatas, não existe verdade absoluta. Quando muito, a verdade possível é extraída de duas teses confli-tantes, de acordo com uma situação [...]
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Tarifa de serviço público
PASSE LIVRE DE POPULISMO O julgamento no começo do mês de julho da Lei Estadual 3.339/99 (“Lei do Passe Livre”), que assegurava a diversas classes de pessoas gratuidade no trans [...]
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