Autor: Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

A aplicação subsidiária e supletiva das novas regras do CPC no processo do trabalho
1. Introdução O novo Código de Processo Civil tem como objetivo simplificar o sistema processual com a adoção de mecanismos que atinjam o objetivo final da demanda com a resolução [...]
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Considerações acerca da Lei nº 13.015/2014
No dia 22 de julho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei no 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer moderna [...]
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Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
Em razão das especificidades que envolvem o atleta profissional de futebol é necessário que haja um meio eficaz de proteção deste trabalhador diferenciado, cujo período de atividade é extremamente reduzido [...]
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Incidência de imposto de renda nos juros de mora: conflito entre STJ e TST
1. Introdução A jurisprudência trabalhista firmou posicionamento no sentido de que não há incidência de imposto de renda nos juros de mora decorrentes de pagamento de condenação de verbas trabalhistas, [...]
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