Autor: Nelson Luiz Pinto

O verdadeiro sentido do princípio da isonomia e a necessidade de proteção processual especial nas…
1. A efetividade da tutela jurisdicional A outorga da tutela jurisdicional exige o respeito a determinados princípios fundamentais do Direito Processual Civil, muitos deles alçados à categoria constitucional. Partindo-se desses [...]
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A Antecipação de Tutela como instrumento de efetividade e de isonomia – Parte 2
3. O conteúdo jurídico dos princípios da isonomia e da proporcionalidade em relação à prestação da tutela jurisdicional  As discussões travadas em torno do princípio da isonomia têm ocupado lugar [...]
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Desistencia recursal e seus efeitos
I – Conceito As normas processuais civis são, em regra, imperativas e a fortiori indisponíveis pela vontade das partes, posto que o processo como instrumento da jurisdição tutela simultaneamente o [...]
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A Antecipação de Tutela como instrumento de efetividade e de isonomia – Parte 1
A tutela jurisdicional efetiva A outorga da tutela jurisdicional exige o respeito a determinados princípios fundamentais ou gerais do Direito Processual Civil, muitos deles alçados à categoria constitucional. Partindo-se desses [...]
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A convenção de arbitragem: sua força vinculante e seus reflexos na jurisdição penal
I – Da natureza jurídica da arbitragem e sua força vinculante A palavra “arbitragem” é derivada do latim “arbiter” (juiz, louvado, jurado), sendo especialmente empregada na linguagem jurídica para significar [...]
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