Mandado de Segurança: instrumento de efetividade da cidadania fiscal
27 de novembro de 2015
Em sua acepção clássica, a cidadania representava um estado de fato, o estatuto legal e político dos membros da cidade e da República.[1] Segundo Audard, com o advento do individualismo, houve mudança no conceito de cidadania, pois, a...