Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito
3 de novembro de 2015
1- Decisão de Pronúncia e in dubio pro societate A aplicação do in dubio pro societate possui como entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência que, existindo dúvidas quanto à materialidade e/ou autoria do crime, o...