Autor: Rogério Greco

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
Atendendo às determinações contidas no inciso XLII, do art. 5o da Constituição Federal, que diz que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da [...]
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A quem interessa uma justiça penal sobrecarregada?
Uma democracia deve preservar os direitos de liberdade dos cidadãos. Um regime ditatorial, ao contrário, edita leis com finalidade justamente oposta: limitar, segundo o arbítrio do detentor do poder, essa [...]
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