Autor: Thiago Nicolay

O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento
O Código de Processo Civil revogado – Lei 5.869/73, com alteração dada pela Lei 11.187/05, a fim de garantir que as partes não viessem a suportar prejuízos em razão de [...]
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Um panorama do projeto da nova Lei de Arbitragem
1. Introdução Entre as inovações legislativas que visam desafogar o Judiciário e, com isso, tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, está em tramitação na Câmara dos Deputados o [...]
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O novo Código de Processo Civil e a cobrança de cotas condominiais
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A publicação de biografias não autorizadas sob a ótica Civil-Constitucional – Interpretação dos artigos 20…
Está aquecida a discussão acerca da necessidade de autorização prévia do biografado para que seja publicada sua biografia, sendo certo que os entendimentos sobre o tema se dividem entre os [...]
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