Autor: Valter Shuenquener de Araújo

A imprescindível segurança jurídica no agronegócio Até onde o ativismo pode ir?
Este texto é a síntese das ideias apresentadas em painel intitulado “A imprescindível segurança jurídica no agronegócio. Até onde o ativismo pode ir?” no I Congresso Nacional de Direito Agrário [...]
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Feminicídio no Brasil: uma estratégia nacional para combater a impunidade
Palestra proferida em 15/3/2017 na sede da ONU em Nova Iorque na 61a CSW (Commission on Status of Women) intitulada “Femicide in Brazil: a national strategy to avoid impunity”* (Feminicídio [...]
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O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum
1. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro Não é de hoje que, no Brasil, agentes públicos realizam greves como um instrumento legítimo para a concretização de suas pretensões. [...]
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