Autor: Vera Lucia R. S. Jucovsky

Atuação dos Juízes em Prol do Meio Ambiente
(Artigo originalmente publicado na edição 92, 03/2008)   O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado a nível constitucional (art. 225, caput, da CF), isto é, como direito fundamental [...]
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Atuação dos Juízes em prol do meio ambiente
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado a nível constitucional (art. 225, caput, da CF), isto é, como direito fundamental do homem, com natureza de bem de uso comum [...]
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