Autor: Vitor Guglinski

A compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetiva
RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em casos sujeitos ao regime de responsabilidade civil objetiva, ante a liquidez [...]
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Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva
Diariamente, e há várias décadas, assistimos a campanhas publicitárias de lançamentos de veículos, principalmente aqueles que apelam para o público jovem, onde os motoristas são expostos dirigindo veículos em alta [...]
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Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade
Há alguns anos, um novo estágio da massificação do consumo inaugurou-se em nossa sociedade. Massificado o consumo, massificaram-se as respectivas demandas, fazendo com que milhares de consumidores passassem a lidar [...]
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A infelicidade da súmula nº 381 do STJ
Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta súmula não poderia ter sido mais [...]
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Somente o dinheiro compensa o dano moral?
Por medida de necessidade à intelecção do leitor, antes de analisar os fundamentos jurídicos do caso, passarei a discorrer sucintamente sobre o fato que a motivou a processar dita empresa, [...]
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A responsabilidade civil da indústria tabagista: uma mudança de paradigma
Em decisão recente, a justiça paulista decidiu mais um caso envolvendo a responsabilização da indústria do tabaco, cuja notícia também pode ser conferida na edição da ConJur do dia 26 [...]
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Os arquivos de consumo e o abuso de direito decorrente do desvirtuamento de sua função:…
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais, com reflexos distintos em cada corpo [...]
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Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores como Luiz Roberto [...]
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