Identidade de gênero: análise de sua pertinência e aplicabilidade das normas constantes na Lei Maria da Penha
26 de abril de 2016
Uma análise legislativa não se faz pela simples leitura da lei e sua tentativa de adptação ao cotidiano, mas deve abrager seu estudo trazendo as contribuições, oriundas do texto legal para o próprio desenvolvimento humano, sua...