Tomou posse no dia 9 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o magistrado paranaense Breno Medeiros. A solenidade foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília. Conforme o protocolo, o novo integrante da Corte leu o compromisso de posse, assinou o livro com o respectivo termo e recebeu do presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz.
Breno Medeiros é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, com especialização em Engenharia da Qualidade pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Natural de Curitiba, foi promotor de Justiça no Paraná e, em 1992, ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto da 18a Região. No ano seguinte, foi promovido a juiz titular da 9a Vara do Trabalho de Goiânia, e, em 2009, tornou-se desembargador do TRT da 18a Região. Foi vice-presidente e corregedor da Corte regional no biênio 2015-2017 e atuou no TST como convocado em diversos períodos entre 2014 e 2015.
Breno Medeiros ocupa ainda o cargo de conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a Região Centro-Oeste, e é o representante do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) junto ao Comitê Nacional do Pje.
Antes da posse, o ministro Medeiros cumpria mandato como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região (GO), que foi interrompido pela promoção ao cargo de ministro. Ele ocupa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen. Para o novo integrante da Corte responsável pela unificação da jurisprudência trabalhista, é necessário dar o devido tempo de maturação à Reforma Trabalhista para conhecer seus reais reflexos. “Mas acredito que a relação empregatícia passe a ser menos burocrática, dando voz aos interlocutores sociais envolvidos e mitigando a interferência do Estado, muitas vezes indesejada pelas partes”.
Confira a seguir a íntegra da entrevista.
Revista Justiça & Cidadania – Como deverá ser a sua atuação como ministro do TST?
Breno Medeiros – A minha vinda para o TST tem o espeque de somar ao distinto grupo de Ministros pertencentes a esta Egrégia Corte, onde procurarei, de forma incessante, debelar o volumoso número de recursos a mim distribuído, tendo sempre em conta a responsabilidade na uniformização da jurisprudência pátria, já sob a égide da reforma trabalhista aprovada pelo legislador.
JC – Fale um pouco sobre o período como presidente do TRT-18.
Breno Medeiros – Como presidente do TRT-18 tive a oportunidade de colocar em prática um plano de gestão elaborado a partir de informações coletadas pelo programa “Reconhecendo o TRT”, que levantou as necessidades e os anseios de magistrados e servidores, contando, ainda, com a análise das pesquisas de satisfação interna e externa.
Focando na gestão em pessoas e processos, valorizamos e integramos servidores e magistrados através do programa “TRT para Todos”, sendo exitoso no sentido de melhorarmos os processos internos e, por consequência, apresentarmos à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, uniforme e de maior qualidade.
Como fruto, o TRT-18 foi o único Regional a receber o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, ombreando-se com outras três Cortes, dentre elas, o Tribunal Superior do Trabalho, em meio a 90 tribunais pátrios.
Sem dúvida, foi uma experiência enriquecedora que trago, com orgulho, para o TST.
Revista Justiça & Cidadania – Quais serão, em sua opinião, os principais reflexos da Reforma Trabalhista no TST?
Breno Medeiros – Muito se fala da Reforma Trabalhista, mas pouco se sabe de seus reflexos, dada a criação de institutos novos, como o trabalho intermitente e a regulamentação de outros, como o teletrabalho. Em realidade, penso que há que se dar tempo para que possamos avaliar e, se necessário, aprimorar o estabelecido. Mas acredito, à luz da legislação posta, que a relação empregatícia passe a ser menos burocrática, dando voz aos interlocutores sociais envolvidos e mitigando a interferência do Estado, muitas vezes indesejada pelas partes.
JC – E quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, como deverá ser o impacto na nova legislação?
Breno Medeiros – Não vejo grandes mudanças quanto aos TRTs, sendo certo que seguirão, conforme já o fizeram à luz de inovações legislativas pretéritas, com o mesmo espírito contributivo no cumprimento da novel legislação.
JC – O que o Sr. apontaria como pontos positivos e negativos da Reforma Trabalhista?
Breno Medeiros – Acredito que não cabe a mim, julgador que sou, tecer comentários específicos sobre eventuais pontos positivos ou negativos, mas apenas fazer cumprir a legislação aprovada e sancionada por quem de direito.
JC – Uma das “promessas” da reforma trabalhista é buscar uma reversão do atual quadro de desemprego no Brasil. Em que exatamente a nova lei pode contribuir neste sentido?
Breno Medeiros – A simplificação das relações e o estabelecimento de normas específicas para determinada categoria, sendo estas respeitadas pelo Judiciário, podem dar mais segurança jurídica na contratação e, quiçá, incrementar o nível de emprego no território nacional.