‘Cárcere é um problema social’

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Entrevista: Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá (PR)
“Ninguém pode nada sozinho”. Essa foi a principal lição que o Juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos aprendeu à frente do Programa Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Judiciário brasileiro. O Magistrado esteve à frente da iniciativa durante os dois anos da gestão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que em abril último deixou a presidência do conselho. Durante todo esse período, ele pôde perceber que a ineficiência do sistema prisional não se limitava apenas aos muros das penitenciárias, de forma a causar transtornos somente àqueles que se encontravam encarcerados. “Não há dúvida de que é um problema social, pois interfere diretamente na questão da segurança pública. Da maneira como encarceramos, estamos produzindo mais criminalidade. As pessoas não têm a mínima chance de recuperação no sistema prisional caótico que temos hoje”, afirmou.
De acordo com Santos, o projeto chamou a atenção para o problema. E mais: mostrou que todos — órgãos envolvidos com a Justiça Criminal e a sociedade — são corresponsáveis pelas condições do sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, a iniciativa do CNJ rendeu vários bons frutos. Um deles é o Projeto Começar de Novo, que tem por objetivo assegurar oportunidades de emprego e capacitação profissional para egressos do sistema prisional. “O Projeto Começar de Novo foi a grande novidade. Por meio dele, conseguimos uma articulação muito interessante e consistente com a sociedade civil. O CNJ chamou a sociedade civil para essa integração e a resposta foi muito positiva. Quando terminamos a gestão, em abril último, tínhamos abertas, aproximadamente, 2 mil vagas de trabalho e capacitação profissional”, disse o Magistrado, em entrevista à revista “Justiça & Cidadania”.
Revista Justiça & Cidadania – Quanto tempo o senhor ficou à frente do Mutirão Carcerário e no que consistiu o seu trabalho?
Erivaldo Ribeiro – Iniciamos o trabalho em agosto de 2008 e seguimos até abril de 2010, quando houve a troca de gestão no CNJ. Esse trabalho consistia em fazer a abordagem nos tribunais, constituir as equipes (de trabalho) e promover uma ampla revisão das prisões e dos processos das pessoas encarceradas, ou em razão do cumprimento de pena ou porque aguardavam julgamento.
JC – Durante esse tempo, qual caso o impressionou mais?
ER – O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT-MA), mostrou uma série de irregularidades nas prisões. Não tínhamos, no entanto, nenhuma constatação ou dado específico para aferir as situações descritas no documento. Mesmo assim, preocupava-nos a situação descrita. Afinal de contas, o Deputado havia elaborado o relatório a partir de uma série de visitas que fizera às penitenciárias. Então, o caso que me marcou foi o de uma pessoa encontrada na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luiz do Maranhão, que fora condenada a cinco anos, mas já estava presa mais de três anos além da pena. Esse caso me marcou porque foi o primeiro verificado no Mutirão envolvendo pessoas presas muito além da pena prevista na sentença. Depois verificamos outros casos semelhantes. O primeiro, no entanto, marcou mais porque realmente foi a constatação (das irregularidades) e, ao mesmo tempo, um constrangimento para nós juízes. Agora veja: todas as revisões e alvarás de solturas, ao todo 21 mil, foram feitos por juízes. É o próprio Judiciário fazendo seu dever de casa.
JC – O que o senhor constatou ao longo das inspeções em presídios? De uma forma geral, como é o sistema carcerário no País?
ER – É muito fácil dizer que o sistema carcerário é falido ou é uma tragédia. Preocupo-me, no entanto, com essa questão da adjetivação, porque ela não nos leva a lugar algum. Isso tudo é público e notório. Por muito tempo, o sistema carcerário brasileiro está sob abandono total. E esse abandono não ocorre apenas por parte do Poder Executivo, ao qual compete a construção e manutenção dos presídios, assim como a gestão e a contratação de agentes penitenciários.
Isso dá a impressão de que a responsabilidade é somente do Poder Executivo, mas não é dessa forma. Imagino que não haja tema no serviço público que seja mais interinstitucional que aquele envolvendo o sistema carcerário. Afinal, pouco adianta funcionar bem o Poder Executivo nesse tema se o Poder Judiciário não verifica a regularidade das prisões que decreta. Verificamos pessoas há anos sem julgamento. No Piauí, por exemplo, o percentual de presos provisórios aguardando julgamento beirava aos 80%. Ou seja, apenas 20% dos presos tinham sido condenados pela Justiça. Essa é uma situação muito grave.
Assim também, pouco adianta o Judiciário funcionar bem se o Ministério Público não funciona. Encontramos presos há três anos sem denúncia formalizada pela instituição. Então, o MP também não estava fazendo seu dever de casa. Tantas prisões irregulares e excessos também não ocorreriam se tivéssemos uma Defensoria Pública que funcionasse adequadamente. Também aí temos um déficit.
Um preso também não ficaria dentro do presídio anos e anos sem julgamento se o diretor do presídio fosse atento. Se prestasse atenção, ele iria constantemente avisar ao juiz, ao promotor ou ao defensor sobre a situação dos detidos. Portanto, a falha é sistêmica. São anos e anos de abandono, e isso por todos nós que integramos o sistema de Justiça Criminal. Então, apenas dizer que é caótico ou uma tragédia — enfim, adjetivar — é também uma omissão. Temos que dizer, mas também fazer a nossa parte, como fez o CNJ, que não poupou ninguém, nem a si próprio, nem ao Judiciário, em relação às irregularidades que constatou. Antes, promoveu um amplo movimento de revisão dessas prisões e acabou difundindo, para o bem, essa parceria muito positiva dos demais órgãos. Hoje percebemos uma Defensoria mais atuante. O Conselho Nacional do Ministério Público também está liderando esse movimento dentro da instituição. E o governo anunciou a liberação de R$480 milhões para as cadeias públicas.
JC – O problema envolvendo os presídios, em sua opinião, é social?
ER – Não há duvida de que é social, pois interfere diretamente na questão da segurança pública. Da maneira como encarceramos, estamos produzindo mais criminalidade. As pessoas não têm a mínima chance de recuperação no sistema prisional caótico que temos hoje.
JC – Que outras iniciativas sociais foram possíveis desenvolver no campo criminal?
ER – O Projeto Começar de Novo foi a grande novidade. Por meio dele, conseguimos uma articulação muito interessante e consistente com a sociedade civil. O CNJ chamou a sociedade civil para essa integração e a resposta foi muito positiva. Quando terminamos a gestão, em abril último, tínhamos abertas, aproximadamente, 2 mil vagas de trabalho e capacitação profissional. A Lei de Execução Penal, que é de 1984, foi muito ousada nesse aspecto. Ela já previa a responsabilidade da sociedade civil quanto à ressocialização do preso, com ofertas de emprego e oportunidade de capacitação e formação profissional. Com o  Começar de Novo, foi impressionante a resposta que tivemos de tantas empresas que aderiram e são hoje nossas parceiras. Clubes de futebol, só para citar um exemplo, oferecem para os adolescentes em conflito com a lei a possibilidade de recreação e de aprender as técnicas de determinado esporte. Tudo isso é uma resposta muito positiva. Sou um otimista incorrigível, acho realmente que podemos mudar esse quadro.
JC – O senhor aprendeu muito com os mutirões?
ER – Aprendi que ninguém pode nada sozinho, mas que podemos tudo quando estamos integrados. Não só no Mutirão Carcerário, mas também no Começar de Novo isso foi comprovado. Podemos tudo quando trabalhamos em conjunto.

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