Centenário de nascimento do jurista Délio Maranhão

1 de julho de 2015

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Delio

Exposição no TRT-1ª Região traz resgate da história de 100 anos de nascimento do jurista Délio Maranhão, sua vida acadêmica, sua obra e sua participação fundamental e incansável na construção do Direito do Trabalho.

“Ele sonhava com uma sociedade igualitária e justa, na qual, se houvesse desigualdade, que não fosse por falta de oportunidades, mas de iniciativa”
Lima Teixeira Filho

Passado e presente se uniram no auditório do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 14 de maio, para lembrar o quanto o legado do juiz Délio Barreto de Albuquerque Maranhão permanece vivo e necessário ao Direito do Trabalho. Dentro da programação especial em homenagem ao jurista, que teria completado 100 anos no dia 26 de abril, as palestras do advogado João de Lima Teixeira Filho sobre a vida e obra do magistrado, e da desembargadora Vólia Bonfim Cassar sobre terceirização da atividade-fim – cuja possibilidade será aberta caso seja aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei sobre o tema –, mostraram ao público o quanto o exemplo de ontem pode ajudar a preservar os direitos trabalhistas de hoje.

Na mesa de abertura do evento, os desembargadores Carlos Alberto Araujo Drummond e Evandro Pereira Valadão Lopes – respectivamente, presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário de Nascimento do Jurista Délio Maranhão e diretor da Escola Judicial (EJ1) – saudaram o empenho de todos os envolvidos na homenagem ao jurista, que foi presidente da Corte entre 1951 e 1955. A Sessão foi conduzida pela desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, presidente do TRT-1ª Região, que agradeceu a presença das autoridades e dos familiares do homenageado, lembrando sua trajetória e contribuição ao Direito do Trabalho brasileiro.

A presidente lembrou que foi através da irretocável biografia do jurista que aprimorou seus próprios conhecimentos. “Delinho é um livro de cabeceira e um catecismo do Direito do Trabalho”, disse a magistrada, que ressaltou como atributos de Délio Maranhão a cortesia no trato com advogados, partes, seus pares e servidores, além de sua simplicidade e meiguice. Já o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente da comissão organizadora das comemorações do centenário e idelizador da homenagem, agradeceu a oportunidade de falar sobre o jurista, com o qual magistrados e advogados do século XX aprenderam Direito do Trabalho. “É sempre bom que as pessoas possam lembrar os companheiros do passado que fizeram história da Justiça do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, afirmou o presidente do Regional no biênio 2013/2015.

Outras autoridades também teceram suas considerações sobre Délio Maranhão, como a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, que mencionou a oportuna homenagem ao centenário de nascimento do jurista, “para que se possam contrapor as alterações legislativas que estão sendo levadas a efeito no Congresso Nacional com as conceituações doutrinárias elaboradas pelo mestre na seara do Direito do Trabalho”; e o juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Paulo Guilherme Santos Perisse, que falou em nome dos magistrados e reforçou a importância da preservação da memória institucional, afirmando que o jurista é um dos maiores nomes da história do Tribunal fluminense.

Presença da família
A família de Délio Maranhão também participou da homenagem, representada, entre outros, por filhos e netos. Seu filho, Roberto Maranhão, emocionado, definiu o pai como “um homem reservado, que não comentava muito em casa sobre sua vida profissional”. Mas sobre o Délio Maranhão “homem” e “pai”, afirmou que foi “uma pessoa justa e amorosa, extremamente simples, sem vaidade, carinhoso e amigo dos seus filhos”. Encerrando suas palavras, recordou o avô e sua mãe, Heloísa, companheira de Délio Maranhão por toda uma vida.

Em seguida, os presentes assistiram a um vídeo com depoimentos de personalidades que conviveram com Délio Maranhão – os magistrados Amélia Valadão Lopes, Anna Acker e Roberto José Amarante Davis e os advogados Benedito Calheiros Bomfim e Arion Sayão Romita, que encerrou sua fala com uma citação em latim, em referência ao homenageado, que em português significa “ninguém é mais digno de louvor do que aqueles a quem todos podem louvar”.

As palavras, para o advogado Lima Teixeira Filho, se adequam a Délio Maranhão sem nenhum exagero, em face da exemplar atuação profissional e monumental produção jurídica do juiz que se notabilizou pela honestidade e visão humanista. “Ele sonhava com uma sociedade igualitária e justa, na qual, se houvesse desigualdade, que não fosse por falta de oportunidades, mas de iniciativa”, destacou o palestrante.

Mas talvez nenhuma faceta do jurista seja tão decisiva quanto a de um dos pioneiros da Justiça do Trabalho, na qual ingressou em 1941. Na ocasião, o órgão integrava o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Na transição da esfera do Poder Executivo para o Judiciário, em 1946, sob nova ordem constitucional, o juiz Délio Maranhão teve papel fundamental para que o processo ocorresse “sem sobressaltos, com a singeleza dos sábios”, como salientou Lima Teixeira Filho.

Emocionado, o advogado, responsável pela atualização de “Instituições do Direito do Trabalho”, obra de Délio Maranhão em coautoria com Arnaldo Süssekind e Segadas Vianna, lembrou a convivência com o homenageado, que conheceu em 1977, na condição de aluno, em um curso de extensão na Fundação Getulio Vargas. “Até quando foi possível, recebi de Délio palavras de contentamento e estímulo. Ele levou uma vida de amor ao próximo, com alegria e em paz com a consciência. Em toda a sua obra transparece a preocupação social. Ele via o Direito do Trabalho não como entrave, mas estímulo ao desenvolvimento social”, pontuou o palestrante.

Terceirização da atividade-fim
Resgatar a memória dos ensinamentos de Délio Maranhão pode indicar um norte no momento em que direitos trabalhistas são postos em xeque, especialmente no que diz respeito à terceirização da atividade-fim. “A terceirização como prevista no projeto de lei em tramitação no Congresso em nada beneficia a classe trabalhadora”, sentenciou a desembargadora Vólia Bonfim Cassar, que abordou o tema por ser o Direito Material do Trabalho uma das áreas em que se destacou Délio Maranhão. Na opinião da magistrada, os números relativos à terceirização da atividade-meio – já há muito considerada legal pelos tribunais – evidenciam a precarização do trabalho sob esse tipo de contratação. “Nos últimos dez anos, 90% dos trabalhadores libertados em condições análogas à escravidão eram terceirizados. Os dados são alarmantes”, alertou a desembargadora, que criticou enfaticamente a possibilidade de delegação a terceiros da atividade essencial da empresa: “Não haverá identidade entre colegas de trabalho e não se poderá reclamar com quem se está contratando o serviço. Voltamos à época da coisificação do trabalhador”.

No final da sessão, a família do jurista recebeu uma placa comemorativa do centenário. Os desembargadores Maria das Graças Paranhos e Carlos Alberto Araujo Drummond descerraram outra placa representativa da homenagem, que vai adornar as paredes do Plenário do Prédio-Sede do TRT/RJ, batizado com o nome de Délio Maranhão em sua inauguração, em 1994.

Fechando a primeira etapa das comemorações pelo centenário de nascimento do jurista, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o apoio da Caixa Econômica Federal, inaugurou a exposição “Délio Maranhão – 100 anos”, no Centro de Memória, localizado no Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

A exposição permite descobrir e revisitar a história do magistrado, professor e jurista, que integrou os quadros da Justiça do Trabalho da 1ª Região durante quase três décadas e faleceu em 1996, aos 81 anos de idade. Lá, o visitante poderá conferir fotografias, medalhas, publicações, documentos acadêmicos e funcionais do homenageado.

Grande parte do material foi cedida pela família de Délio. Outra parte da mostra retrata o Délio Maranhão acadêmico, por meio de documentos cedidos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde o jurista se graduou bacharel em Direito, em 1937. Estão expostos o “Livro de Registro de Diplomas”; o “Livro de Atas de Exames – 1º Ano”, de 1936; e o “Livro de Alunos Matriculados” no período de 1930 a 1933.

A exposição “Délio Maranhão – 100 anos” permanecerá em cartaz durante 30 dias. O Centro de Memória fica localizado no Centro Cultural do TRT/RJ (Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro, RJ).