Cidadania e eleições

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Registrados mais de meio milhão de candidatos para o preenchimento de mais de sessenta mil cargos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores nas eleições deste ano de 2012, está entregue, mais uma vez, ao cidadão brasileiro escolher quem e como compor os órgãos do Poder Político Municipal.

Os 5566 Municípios brasileiros terão providos os cargos políticos do Executivo e das Câmaras Municipais para o quadriênio 2013-2016 segundo parâmetros normativos inéditos. A aplicação da Lei Complementar n. 135/2012, popularmente apelidada de “lei da ficha limpa” confere ao eleitor o pleno poder, constitucionalmente previsto, de ter garantidos pleitos nos quais prevaleça a lisura e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Eleições têm especial significado no Estado Democrático. Conquanto a Constituição brasileira de 1988 tenha introduzido o modelo semidireto de democracia, mesclando a representação com formas de participação direta do cidadão no exercício do Poder Político estatal, a escolha de Prefeitos e Vereadores é a mão do eleitor na condução de quem desempenhará as atividades em praças, escolas, postos de saúde pelos quais passam os cidadãos em seu cotidiano.

Nem se duvide ser a eleição momento primário de participação dos cidadãos na vida política de sua cidade. Esta participação tem o duplo significado de que cada pessoa é parte no processo político e partícipe do processo eleitoral como protagonista de sua história. Desdobra-se a ação do eleitor no dia a dia do desempenho das funções do poder pelos seus representantes, quer pelo exercício das atividades legislativas, quer pela definição das políticas governamentais e provimentos administrativos dos repre­sen­tantes escolhidos. Não é demais lembrar: o cidadão escolhe representante, não substituto. Ninguém substitui o único e verdadeiro titular do poder, que é o povo, tomado como a integralidade dos cidadãos, não como mero ícone do discurso democrático.

Por isso a importância de o cidadão estar sempre sensível ao que se passa no espaço da cidade política. Somente ele pode mudar o que lhe pareça necessário e aperfeiçoar o que se mostre estar coerente com o seu desejo e a sua necessidade.

Eleições municipais são mais emocionais que aquelas voltadas à escolha de representantes do plano legislativo estadual ou federal. É que o encontro ou o desencontro com o outro – próprio da vida – faz-se no espaço mais próximo da cidade. E é aí que o jardim floresce ou a horta carece. Põe-se à mesa com o que está ao lado, não com o distante, conquanto distâncias hoje tenham significado diverso do que antes se experimentou. Mas o caminho da escola ou a falta de atalho para lá chegar, a porta aberta ou fechada no posto de saúde a que se precise ir, tudo isso é o todo dia de cada um. E é aí que o Poder é público e faz-se eficiente ou não. E quem se põe a exercê-lo é escolha do eleitor.

Eleição é passo inicial de mandato. O fim buscado é sempre a concretização do bem público. E este é definido pelo eleitor. A ele compete eleger, fiscalizar e controlar o seu representante todo o tempo. Porque a Constituição consagra e a Justiça Eleitoral a cumpre: todo o poder emana do povo, seu único e insubstituível titular.

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