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Cláusula pétrea

5 de maio de 2004

Deputado Federal e Professor de Economia da USP

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Aparentemente o PT percebeu afinal que quem venceu a eleição foi o Sr. Luís Inácio Lula da Silva e não o partido. Esta nova percepção deve libertar o presidente para concluir a organização de governo de dedicar-se à tarefa de estimular os investimentos e a criação de empregos. Esta é a cláusula de ouro com seu compromisso com os brasileiros, que o elegeram conquistados por seu carisma, mas principalmente por que se deram conta que não seria razoável impor ao país mais alguns anos de administração ruinosa que construiu uma enorme dependência externa e reduziu a taxa de crescimento da economia resultando na expansão dos níveis de desemprego.

No primeiro ano, o novo governo não teve margem de manobra para alterar os parâmetros da política macroeconômica fixados desde os acordos com o FMI, que evitaram a quebra do país no segundo mandato de FHC. Se Palocci tivesse cedido no superávit fiscal, como queria o PT, o Brasil quebrava antes de terminar o ano, com o aplauso entusiástico dos tucanos. Mais do que a oposição, o PT prejudicou o governo enormemente, por sua incompreensão desses fatos, ao exigir mudanças extemporâneas, aumentando as dificuldades, que já não são pequenas, e ajudando a disseminar o pessimismo. Um clima que vai dominando a sociedade na medida em que a autoridade não se impõe diante dos atos de violência do MST, contra pessoas e propriedades produtivas, ferindo legalidade constitucional.

Foi sugerido recentemente que Lula deveria mirar-se no exemplo do presidente Juscelino Kubitschek nos anos 50 que se decolou da democracia palaciana e percorreu o Brasil levando a mensagem do desenvolvimento e acompanhando as ações do seu plano de metas. A lembrança é interessante, porque o primeiro ano de JK também não foi estimulante para investimentos, devido à instabilidade resultante de episódios de insubordinação militar. Nada, contudo, era superior ao seu entusiasmo e à disposição para o trabalho. A política macroeconômica de JK “não foi nenhuma Brastemp” mas na microeconomia ele foi campeão: estimulou os investimentos na indústria nacional, atraiu capitais externos e batalhou incansavelmente para expandir a oferta de energia ed os meios de transporte.

É nesse espaço micro que o governo está ausente. Ninguém pode substituir o presidente na tarefa de convencer os empresários das vantagens de ampliar os investimentos, que o direito de propriedade será assegurado no campo e na cidade r que todos poderão dispor livremente dos lucros de seus empreendimentos. E que não se vai descuidar da infra-estrutura  necessária para suportar a expansão da economia.

É preciso acelerar esses procedimentos já, para que nos 30 meses que ainda tem de mandato Lula dê cumprimento às promessas que o elegeram.