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30
set2011

Combate à discriminação contra as mulheres, uma luta constante

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A escolha de Dilma Roussef, nas eleições de 2010, para ocupar o cargo de presidenta da República evidenciou a evolução pela qual o Brasil tem passado nos últimos anos no que diz respeito ao combate à discriminação de gênero. No entanto, essa é uma luta que ainda não pode parar. Ainda são grandes as barreiras que as mulheres encontram para ascender acadêmica e profissionalmente, explica a advogada Leila Linhares Barsted, coordenadora executiva da organização não governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – Cepia. A entidade foi fundada em 1990, no Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar o debate sobre cidadania e direitos humanos, principalmente no que refere ao sexo feminino.

Em entrevista à revista Justiça & Cidadania, Leila relata a atuação da entidade. “A Cepia tem atuado no diálogo com os mais amplos setores da sociedade e do Estado no sentido de difundir os direitos humanos e de lutar pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres”, explicou a advogada. Nesse sentido, destaca-se o trabalho no campo legislativo, que foi decisivo para a aprovação de leis como a que regulou o planejamento familiar, em 1996, ou a que visou ao combate à violência familiar e doméstica (Lei Maria da Penha), em 2006.

A atuação da entidade também contempla ações com grupos específicos. Em 2007, a Cepia colocou em prática o projeto Siga Bem Mulher, desenvolvido junto a caminhoneiros, com objetivo de difundir informações sobre a violência contra a mulher. A iniciativa contou com as parcerias da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, da Petrobras e da Caravana Siga Bem Caminhoneiro.
Outra frente de atuação da entidade envolve a formação, com o oferecimento de cursos sobre direitos humanos, assim como justiça e cidadania. “Nossos cursos estão voltados para profissionais das áreas de segurança, justiça, saúde e assistência social, e gestoras de secretarias, coordenadorias e superintendências de direitos das mulheres de vários estados”, afirmou. Confira a íntegra da entrevista.

Revista Justiça & Cidadania – Como a Cepia nasceu?
Leila Linhares Barsted – A Cepia nasceu em 1990, no Rio de Janeiro, com uma proposta feminista de ampliar o debate sobre cidadania e direitos humanos, assim como de impulsionar o Estado a cumprir com as conquistas constitucionais de 1988.

JC – Qual é o objetivo da organização?
LLB – A Cepia tem como objetivo a realização de projetos que contribuam para a ampliação e efetivação dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania, especialmente dos segmentos que, na historia de nosso país, vêm sendo excluídos de seu pleno exercício. Desenvolve cursos, estudos, pesquisas e projetos de intervenção social, difundindo seus resultados entre os mais diversos setores da sociedade. No campo dos direitos humanos, tem privilegiado as questões relativas à desigualdade social, à violência de gênero, ao acesso à justiça e aos direitos sexuais e reprodutivos.

JC – A entidade tem uma forte atuação no que tange à defesa dos direitos das mulheres. Que ações desenvolvidas nesta área a senhora pode destacar?
LLB – A Cepia tem atuado no diálogo com os mais amplos setores da sociedade e do Estado no sentido de difundir os direitos humanos e de lutar pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Nesse sentido, no campo legislativo, a Cepia atuou decisivamente para a elaboração e aprovação da Lei do Planejamento Familiar, de 1996, e da Lei Maria da Penha, de 2006, bem como para a retirada de artigos discriminatórios em diversas legislações. Junto ao Poder Executivo, a Cepia tem atuado na defesa da criação e ampliação de serviços voltados para a atenção às mulheres, especialmente nas áreas de saúde, segurança e justiça. A entidade tem também dialogado com o Poder Judiciário para a aplicação correta da Lei Maria da Penha e atuado junto aos setores populares na promoção de projetos voltados para o apoderamento das mulheres.

JC – Qual foi o retorno de projetos como o Siga Bem Mulher e Cidadania das Mulheres?
LLB – O Siga Bem Mulher teve como público os caminhoneiros, grupo majoritariamente masculino, com o objetivo de envolvê-los no enfrentamento da violência contra as mulheres. O projeto teve grande receptidade junto a esses profissionais, que também estavam envolvidos no enfrentamento da violência contra as crianças, em especial contra a violência sexual. Esse projeto demonstrou que é possível sensibilizar qualquer setor da sociedade.
O Projeto Cidadania das Mulheres, por sua vez, realizou-se em uma comunidade pobre da cidade do Rio de Janeiro vitimada pela violência de grupos criminosos, assim como da polícia. Esse projeto possibilitou a formação de um grupo de mulheres que atuaram como líderes na comunidade, as quais divulgaram os direitos das mulheres. Esse projeto possibilitou a criação de um centro de referência da mulher da comunidade da Maré que, posteriormente, passou a ser coordenado pela Escola de Serviço Social da UFRJ.

JC – Em um país como o Brasil, em que temos pela primeira vez uma mulher na Presidência da República, ainda são necessárias ações de combate à discriminação contra as mulheres?
LLB – Sim. Os indicadores sociais elaborados e divulgados por órgãos governamentais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam o quanto as mulheres ainda são discriminadas no que se refere ao acesso ao trabalho, à ascensão profissional; à terra, principalmente quanto ao crédito e à capacitação nas áreas rurais; à renda, à participação nas esferas de poder. Também são altas as taxas de morbi/mortalidade materna e de violência de gênero contra as mulheres. Essas discriminações são agravadas para as mulheres afrodescendentes e indígenas que, além disso tudo, ainda sofrem discriminação no acesso à escolaridade.

JC – Na área dos direitos humanos, qual tem sido a atuação da Cepia?
LLB – O conceito dos direitos humanos precisa ser difundido exaustiva e continuamente. Nossa sociedade ainda se mostra insensível às violações de direitos humanos. O conhecimento e o respeito aos direitos humanos das mulheres, historicamente, ainda é recente e não atingiu como desejável a sensibilidade da sociedade.

JC – A entidade também trabalha com a educação, por meio de cursos e seminários. Onde são realizados e para quem os cursos são oferecidos?
LLB – Os cursos da Cepia têm sido realizados no Rio de Janeiro e em Brasília, mas também já atuamos em outros estados brasileiros. Nossos cursos estão voltados para profissionais das áreas de segurança, justiça, saúde e assistência social, e gestoras de secretarias, coordenadorias e superintendências de direitos das mulheres de vários estados. Realizamos cursos também para mulheres de setores populares e há um, anual, para mulheres de países africanos de língua portuguesa.