Compromisso com a valorização da magistratura

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Determinação, perseverança, dedicação e trabalho.  Esses ingredientes juntos podem levar ao sucesso. Mas além deles, é preciso sinceridade, ética, firmeza de caráter e gentileza para alcançar metas imponderá­veis. Mulher de fibra e de trabalho,a Desembargadora Willamara Leila, reúne todas as qualidades de uma líder visionária do Poder Judiciário.
Nascida em Goiânia, casada e mãe de três filhos, a Presidente do TJETO vive um momento ímpar na carreira profissional de um Magistrado: preside a  Corte do Judiciário Tocantinense. Antes, assumiu cargos igualmente importantes, a exemplo da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
Nesta entrevista à “Revista Justiça & Cidadania”, conhe­ceremos um pouco mais sobre a Desembargadora, seus desafios, seu trabalho e suas metas à frente do Tribunal de Justiça do mais novo Estado do País.

Justiça & Cidadania – Como parte da sua carreira jurídica, a senhora assumiu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Qual a sua avaliação sobre as novas regras para as eleições?
Willamara Leila – Creio que evoluímos muito na questão das eleições. O Sistema Eleitoral Brasileiro, para mim, é um dos mais avançados do mundo. Até hoje, não entendo por que o nosso modelo não foi aproveitado pelos países mais desenvolvidos, que se dizem muito mais evoluídos, quando temos um sistema de urna eletrônica que, em minha opinião, é um dos mais perfeitos. O resultado é quase simultâneo. Na época em que estava no Tribunal Regional Eleitoral, tive a oportunidade de presidir a primeira eleição com urna eletrônica do Tocantins. Participei de todos os cursos sobre a urna e constatei a eficiência e a confiabilidade do sistema. Temos um dos melhores sistemas do mundo, sem dúvida alguma. Quanto às doações pela Internet, acredito que fazem parte da evolução natural da sociedade. Dentro de pouquíssimo tempo, ninguém mais conseguirá fazer muita coisa sem o uso dessa ferramenta, que é essencial em nossa vida hoje.

JC – Quais mudanças significativas a senhora vê em relação ao combate aos crimes eleitorais?
WL – As mudanças são notórias. Tive a oportunidade de presidir o Tribunal Regional Eleitoral exatamente na época das eleições municipais, quando foram julgados todos aqueles processos dos chamados “ficha suja” — como ficou conhecida a situação dos candidatos que possuíam algum tipo de processo. As cassações que temos visto ultimamente e que não ocorriam no Brasil, para mim, são uma evolução do Direito Eleitoral. A sociedade organizada lançando os manifestos, fazendo toda essa divulgação como fizeram a Associação dos Magistrados do Brasil e a Associação do Ministério Público, é uma campanha de conscientização do eleitor. Isso tudo, para mim, é motivo de esclarecimento. E creio que os candidatos, vendo que a Justiça Eleitoral não está para brincadeira, vão deixar de lado o caminho da ilegalidade, não pensando mais  apenas em si mesmos e passando a pensar na sociedade que eles representam. O povo não é desonesto e não quer ser representado por políticos desonestos.

JC – O Tocantins é um Estado jovem, mas que já conquistou seu espaço no cenário nacional. O TJETO
está no mesmo caminho?
WL – O nosso Estado tem apenas 21 anos. Nós temos um Tribunal composto por 12 desembargadores e 134 juízes. É a Magistratura que está no início, é composta por juízes muito dignos, capazes e eficientes. Enfim, nosso Judiciário vai bem, mas estamos trabalhando para atingir a excelência na prestação jurisdicional que desejamos. Atendemos à demanda; mas, assim como em outros Estados, ela está crescendo, então temos que crescer com ela também. E, aos poucos, vamos superando os obstáculos para oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente. Temos tudo para ser modelo para o Brasil. Possuímos todas as condições necessárias para atingir essa meta. Por sermos um Estado jovem, com muito por fazer, podemos começar tudo certo e implantar por aqui um modelo novo no Judiciário do País.

JC – Dentre as ações realizadas pelo TJETO, em 2009, quais a senhora destacaria?
WL – Graças a Deus e ao empenho dos servidores e diretores, tivemos excelentes ações em 2009. A começar pela infraestrutura, que foi e está sendo nosso foco principal. Acredito que a construção dos Fóruns fará toda a diferença na vida dos servidores da Justiça e de milhares de moradores dos treze municípios beneficiados. As obras em Paranã, Figueirópolis, Itaguatins, Palmeirópolis, Wanderlândia, Alvorada e Arraias já começaram. Estamos acompanhando e fiscalizando de perto todas elas. Uma equipe da Diretoria de Obras do Tribunal, criada na nossa gestão, tem verificado in loco cada município, e eu conto com a ajuda dos juízes locais e dos servidores para nos auxiliar na fiscalização.
Já abrimos licitação para a construção de mais seis Fóruns no interior. Serão contemplados os municípios de Novo Acordo, Augustinópolis, Xambioá, Araguatins, Goiatins e Miranorte. Também já determinei a licitação dos Fóruns de Porto Nacional, Guaraí e Araguaína, que serão os maiores. Também estamos reformando dezessete Fóruns do interior. Visitamos cada Comarca e constatamos as tristes condições de trabalho em cada uma delas. Com essas reformas, garantiremos mais dignidade aos servidores, magistrados e cidadãos. Para este ano, também reformaremos a sede do Tribunal de Justiça.
Lançamos a pedra fundamental do Centro de Educação Infantil (CEI), que será construído em Palmas em um terreno doado pela Prefeitura Municipal. A obra terá 598m² de área construída.
Outro projeto que iniciaremos agora é a construção de Unidades Judiciárias, que são pequenos fóruns em cidades que não são sede de Comarca, distantes, o que dificulta o deslocamento dos jurisdicionados. Nelas os trabalhos serão desenvolvidos no próprio município, por um Juiz de Direito, um Promotor, um Defensor Público e um Escrivão, que se deslocarão da sua Comarca até a unidade, onde contarão com instalações adequadas. Com isso, queremos democratizar o acesso da população ao Judiciário. Já demos início a todas essas ações, mas muitas outras serão desenvolvidas, não só em prol dos servidores e magistrados, mas principalmente em prol do jurisdicionado, que é nosso público-alvo.

JC – A senhora implantou a Escola Judiciária, uma iniciativa inovadora que visa qualificar os servidores, e estruturou a Escola Superior da Magistratura. Como será desenvolvido o trabalho nas duas instituições?
WL –  O conhecimento é fator determinante para a valorização do servidor e para o aperfeiçoamento dos serviços prestados. Sempre acreditei na educação e na qualificação profissional como fatores preponderantes para a transformação da sociedade. O Judiciário, assim como os demais poderes constituídos, tem a missão de garantir a cidadania, através da distribuição de uma justiça célere, segura e eficaz, assegurando o respeito aos direitos individuais e coletivos. Cumprir essa missão requer uma equipe apta, qualificada e consciente do seu papel no Tribunal de Justiça. Com esse propósito, de qualificar, aprimorar e estimular os servidores, promovendo a modernização e o desenvolvimento do Judiciário do nosso Estado, nós criamos, em 2009, a Escola Judiciária do Tocantins. Estamos com o curso “Gestão do Judiciário” com 1.234 inscritos para um quadro funcional de 1.381 servidores. Isso mostra que nossos servidores estavam ansiosos para adquirir mais conhecimento.
As aulas da Escola Judiciária serão transmitidas em tempo real, via satélite. Cada uma das 42 Comarcas do Estado já conta com estrutura tecnológica para recebimento das aulas. Com a Escola Judiciária, proporcionaremos a cada servidor a conquista da excelência profissional que ele almeja e ao Tribunal de Justiça o fortalecimento institucional.
A Escola Superior da Magistratura é um instrumento importante de transformação do Judiciário. O trabalho árduo e sacerdotal dos juízes exige o exercício diário da ética, do conhecimento jurisdicional, da isenção nas decisões. Sabemos a relevância da formação continuada dos magistrados para melhor prestar a jurisdição com racionalização, eficiência e efetividade, dentro da mais moderna técnica de administração gerencial e princípios das ciências humanas. Por isso, lutamos muito para a estruturação da Esmat. Hoje, com a criação dos cargos pela Assembleia Legislativa, poderemos melhorar os serviços prestados ao cidadão, que é nosso principal objetivo, repito.

JC – Durante sua gestão, foram priorizadas também a cultura e a responsabilidade social. A senhora instituiu o coral “De Canto a Canto” e praticou diversas ações sociais como a doação de computadores e de alimentos para entidades de combate ao câncer. A senhora acredita que no papel do Poder Judiciário também estão incluídas ações dessa natureza em benefício da sociedade?
WL – Sim, com certeza. É muito importante que o Poder Judiciário se aproxime do cidadão, não só no tocante aos processos, mas também no auxílio e apoio às pessoas menos favorecidas. Responsabilidade social é dever de todos.
O coral “De Canto a Canto” era um sonho, um anseio dos servidores há muitos anos. Eu apenas incentivei. Sei que os servidores que participam do coral estão muito felizes, a música é uma terapia para a alma. A questão da doação dos alimentos, fizemos uma gincana solidária entre as diretorias e servidores. Foram arrecadadas cinco toneladas de alimentos, doamos tudo para entidades como a Liga de Prevenção ao Câncer, em Palmas, e a uma associação que atende quase mil doentes de câncer, em Araguaína.
Vamos continuar, não vamos parar, não. No final do ano passado, criamos a Associação das Voluntárias do Poder Judiciário, a exemplo de Goiás, formada por juízas e esposas de magistrados, teremos a nossa primeira reunião dentro de poucos dias. Pretendemos desenvolver este ano uma série de ações para beneficiar outras entidades também, mas continuaremos auxiliando as entidades que cuidam do tratamento do câncer. Se pensarmos bem, essa doença está assustando a todos, indistintamente, e precisamos ajudar da forma que pudermos.

JC – Ano passado a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou a criação da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em Gurupi, Araguaína e Palmas. Como está sendo a estruturação dessas Varas?
WL –  A primeira que criamos foi a Vara Especializada de Palmas. No Fórum, toda a estrutura material está pronta. E estamos apenas ultimando a contratação do corpo técnico, porque essa Vara chegará com toda a estrutura que  precisa para funcionar, ou seja, terá psicólogo, assistente social, enfim, atenderá realmente à mulher vítima da violência, em toda sua amplitude.

JC – Desde novembro do ano passado as ações do Pleno são transmitidas pela Internet e as aulas da Escola do Judiciário serão transmitidas ao vivo. A senhora considera a informatização como uma ferramenta importante no Judiciário?
WL – Indispensável. Acho que hoje, em nossa vida, não se consegue realizar grandes projetos e grandes obras se você não contar com esse auxílio indispensável da tecnologia da informação. E essa questão da transmissão das sessões plenárias ao vivo pela Internet é mais uma forma de dar transparência a todas as ações desenvolvidas no Tribunal de Justiça.
Não é todo mundo que tem acesso a uma sessão plenária. Hoje, qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo pode assistir, do começo ao fim, a um julgamento, pelos desembargadores do Tocantins, de todos os processos que se encontram na pauta. Isso é uma coisa que facilita a vida das pessoas que têm alguma questão a ser resolvida conosco e facilita também a vida dos Advogados. Não foi só essa porta que nós abrimos. No site do Tribunal de Justiça, temos o link “Fale Conosco”. Todas as perguntas enviadas ao Tribunal de Justiça são respondidas. Quando direcionadas à Presidência, por mim; quando a outros setores, por seus respectivos diretores. E continuaremos abrindo outras vertentes para total transparência.

JC – Com a inspeção do CNJ no Estado do Tocantins, foram apontadas algumas áreas que precisariam de mudanças imediatamente. O Judiciário já deu uma resposta quanto às deficiências? Além da posse de 19 juízes e a finalização do concurso para servidores, o que tem sido feito para melhorar os serviços para o cidadão?
WL – Quando assumimos, antes de tomar qualquer atitude administrativa, procuramos detectar os problemas que existiam no Poder Judiciário. Nas Comarcas, havia a falta de estrutura física e de tecnologia da informação. Essas questões foram colocadas em um relatório próprio e, em seguida,  começamos a tomar as atitudes que  achávamos que deveriam ser tomadas.
Havia um concurso em andamento, concluído com bastante sucesso, e os novos servidores já tomaram posse. O problema da infraestrutura física estamos resolvendo, como já salientado. Criamos a Diretoria de Obras no Tribunal de Justiça. Antes, todas as obras do Poder Judiciário eram realizadas pelo Estado. Começamos a tomar conta da nossa própria casa.

JC – Quais os projetos do Judiciário Tocantinense para 2010?
WL – Temos muitos projetos. Agora, começaremos a colher os frutos que plantamos em 2009: realizar o concurso para os cargos que foram criados; inaugurar os Fóruns; dar início às novas obras e reformas; continuar a nossa proposta de valorização dos servidores com os cursos de capacitação e outros cursos que virão. Enfim, valorizar cada vez mais a nossa Magistratura, para que todos se sintam tranquilos, felizes e trabalhem com o compromisso de bem servir ao povo do nosso Estado.

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