Compromisso com as liberdades

11 de janeiro de 2011

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“Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena
das liberdades individuais; da liberdade de culto e da religião; da
liberdade de imprensa e de opinião. Reafirmo que prefiro o barulho
da imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”
Dilma Rousseff – Presidenta da República

Nunca antes na história do Brasil, desde a proclamação da República em 1889, nenhum dos presidentes, do marechal Deodoro da Fonseca ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se pronunciou de forma tão peremptória em defesa e a favor das liberdades como a presidenta Dilma em seu discurso de posse.

Declaradamente e de público, corajosamente e sem subter­fúgios, após ter prestado o juramento constitucional perante o Congresso Nacional, definiu os planos, o rumo, as diretrizes e a ação que pretende imprimir e aplicar durante o seu governo. Tratou de todas as atividades da Nação e abordou-as dando ênfase às questões sociais, principalmente à erradicação da miséria e da fome.

Afirmou governar com os partidos que se coligaram e garantiram a vitória nas urnas, mas assentou com veemência: “Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.”

O seu passado de lutas e sacrifícios, os percalços sofridos, o enfrentamento ideológico contra as forças da ditadura, as sofridas prisões por cerca de três anos e as violências e torturas por que passou enrijeceram e formataram o seu caráter, abonando a sua conduta e dando crédito e segurança para declarar e afirmar os princípios que vai cumprir no governo.

A caminhada da sua formação política e ideológica, da adolescência até o se livrar da prisão e ingressar na vida política partidária, moldou a sua perspectiva de vida, fazendo da sua personalidade instrumento de trabalho e ação, como demonstrou nas altas funções administrativas que exerceu no governo do Rio Grande do Sul, no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil da Presidência da República.

A credibilidade que logrou conquistar, profusamente demonstrada durante os oito anos nas funções exercidas no governo passado, serviu de respaldo e garantia para poder fazer as reiteradas afirmações no discurso de posse, cujos termos tanto impressionaram os que a ouviram – até mesmo os que não apoiaram a sua candidatura e votaram no candidato José Serra, como afirmou o nosso estimado membro do Conselho Editorial da Revista, professor Ives Gandra Martins, que, logo após conhecer o teor do discurso de posse, escreveu a matéria publicada na edição de novembro, na qual afirma o seu respeito à nova governanta, declarando: “E entendo que todos os brasileiros ‘não governamentais’ devem dar um voto de confiança à nova presidente sem abdicar do direito sagrado em uma Democracia de criticar tudo aquilo que entendam não dizer respeito aos interesses do País”.

Da firme e positiva peroração da presidenta e do conglomerado de atividades governamentais a que se propõe fazer e aplicar, pode-se deduzir o sentimento amplo de liberdade proclamado por Dilma Rousseff, que se irradia por todos os setores, como enfatizou no discurso: “(…) disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo. Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:

dos movimentos sociais;

dos que labutam no campo;

dos profissionais liberais;

dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores;

dos intelectuais;

dos servidores públicos;

dos empresários;

das mulheres;

dos negros, dos índios e dos jovens;

de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.”

O sentido amplo da liberdade proclamado pela presidenta se difunde e propaga numa dimensão incomensurável alcançando na sua plenitude todos quantos, carentes e necessitados, pobres e desassistidos, precisam da ação positiva do Poder Público para poder subsistir, pois, como no dizer de Dilma, “o ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.” E, sem dúvida, esses sentimentos estão arraigados à liberdade de não ter fome, não ter frio, ter moradia, ter ensino, ter emprego e possibilidade de constituir família.

As plataformas política, administrativa e governamental alicerçadas no discurso da presidenta Dilma Rousseff deixam antever que, no seu governo, o compromisso com as liberdades são para valer.

Positivamente, a presidenta Dilma Rousseff definiu no seu pronunciamento a formatação do governo como pretende governar o Brasil, que o destino lhe reservou como desígnio e propósito de se dedicar à prestação de serviços em benefício da Pátria.