Congresso em desmoralização

12 de janeiro de 2006

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(Editorial originalmente publicado na edição 66, 01/2006)

O que vem acontecendo no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, constitui um dos fatos mais vergonhosos da história da República. Mas a questão da falta de vergonha já não é nada. É uma verdadeira esculhambação.

É o caos. É o fim ou, pelo menos, o princípio do fim.

O que se assiste estarrecido diante das indiscutíveis provas do nauseabundo tráfico de votos, com propinas e deslavada corrupção, horroriza a Nação.

O escabroso favorecimento mercantilizado às escancaras por agentes contrados pelo Governo, raia ao absurdo em face das patifarias praticadas abertamente deixando provas insofismáveis.

As declaradas e debochadas confissões de deputados feitas publicamente através da televisão, deixaram a população atônita e revoltada com tanta safadeza.

O corporativismo execrável inocentando parlamentares comprovadamente corruptos, confessos e indignos do mandato popular, fazendo com que a população se sinta frustrada e fraudada ante tanta escroqueria, e conseqüentemente, provocando além da repugnância pelos escabrosos atos praticados, um possível alheamento nas próximas eleições.

Não é sem razão que em pesquisas realizadas e divulgadas recentemente, parte ponderável da população, com preponderância de jovens, fazem loas aos militares e, conseqüentemente, à ditadura. Assim não é de estranhar o absurdo da opinião pesquisada, que infelizmente pontua o baixo e desprezível nível de conceituação da Câmara dos Deputados.

Outro fato que estarrece a opinião pública é a convocação do Congresso Nacional com o pagamento ignóbil de cem mil reais para cada parlamentar, ou cem milhões no total, representando a desfaçatez anti-ética e imoralidade patente em face da ausência sistemática destes no Plenário.

Quando no passado – em respeito às instituições, principalmente sobre o conceito como era tido o Congresso Nacional-, nos abespinhamos contra as diatribes do sindicalista Luis Inácio Lula da Silva afirmando que havia trezentos picaretas, não sabíamos, entretanto, que numericamente Lula estava sendo modesto, porque hoje, com a posição e atitude que seus integrantes estão adotando, o número apontado é muito maior: ultrapassa os quatrocentos.

Infelizmente, mas em respaldo à imundice que ocorre hoje na Câmara dos Deputados, se constata a existência da prática de crime de responsabilidade por improbidade administrativa, efetivada pelos 485 deputados que abiscoitaram, sem a mínima contra-prestação de serviços, a primeira parcela do salário extra de R$ 12.847,00, já depositada em suas contas bancárias. Assim é que, tendo o Congresso sido convocado extraordinariamente desde o dia 16 do mês de dezembro e marcado início dos trabalhos apenas a partir do dia 15 de janeiro, está definitivamente comprovado o crime de responsabilidade dos senhores deputados, que se locupletaram ilicitamente dos numerários recebidos.

É ainda também lamentavelmente estranhável a atitude do deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara, que ao determinar a ilicitude dos pagamentos, joga por terra todo seu passado de inteireza moral, de aplicação dos princípios éticos, de dignidade e determinação, compactuando com os fatos ilegais produzidos pela referida convocação.

Vale ressaltar que a prova do respeito tido por seus colegas, granjeado no longo tempo das lides parlamentares, possibilitou, apesar de pertencer ao pequeno Partido Comunista, galgar a presidência da Câmara, num momento em que a Instituição se debatia com a grave crise resultante da deposição do nefando e incrível Severino Cavalcanti.

Ainda é tempo. Existem na Câmara dos Deputados e no Senado da República alguns congressistas que honram o voto recebido nas eleições de 2002, como prova a recusa de alguns em receberem a primeira parcela do subsídio da convocação extraordinária, verdadeira lama a enxovalhar e emporcalhar os mandatos, principalmente por não ter havido votações de matérias desde o dia da convocação em 16 de dezembro.

O exemplo do dissídio e omissão dos deputados em cumprir com a obrigação e dever, caracterizado pela postergação de votação de projetos de lei de alta importância, como a reforma político-eleitoral e, em especial, a lei orçamentária, é mais do que prova da falta de dignidade, brio e decoro. Esta desfaçatez está mostrando que a maioria não está honrando a representação popular que recebeu e jurou cumprir.

Oxalá que os eleitores, na eleição de outubro próximo, refuguem nas urnas os desacreditados deputados, o que, por certo será lembrado na ocasião e cobrado daqueles que vão pactuar com a vergonheira da absolvição dos comprovadamente corruptos, como os já julgados pela Comissão de Ética.

No momento só existe uma solução, defender a honra do mandato ou cair na infamante desmoralização.