I Congresso Jurídico dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, realizado pela Faepol em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, é realizado no Rio de Janeiro

O Instituto Justiça & Cidadania promoveu nos dias 17 e 18 de novembro (em parceria com a Fundação de Apoio Civil e Pesquisa da Polícia Civil – FAEPOL) o 1º Congresso Jurídico dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Sediado no 4º andar do edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, o evento debateu aspectos importantes da legislação penal e processual penal, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento da carreira jurídica de Delegado de Polícia e contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica.

Todas as questões jurídicas pertinentes à atuação dos Delegados de Polícia foram enfrentadas por especialistas renomados durante palestras e mesas de debates que aconteceram nos dois dias do Congresso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, foi o convidado especial da mesa de abertura do evento, no auditório da OAB/RJ, discorrendo em palestra sobre o tema: “O Delegado de Polícia como o primeiro garantidor dos direitos fundamentais.”

O Congresso Jurídico representou um importante momento para a troca de experiências entre os Delegados e para a consolidação de padrões para procedimentos, de forma a amparar as autoridades policiais no exercício das suas funções.

Isso ocorreu com sucesso por meio da aprovação de enunciados sobre temas juridicamente controvertidos, a fim de conferir aos Delegados de Polícia maior segurança aos atos praticados à frente do cargo que ocupam. As orientações foram postas em votação nos dois dias de evento, depois de serem debatidas pelos participantes. Em que pese o Congresso ter sido aberto à participação de Delegados de todo o país e membros das demais carreiras jurídicas, a votação foi exclusiva aos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

O 1º Congresso Jurídico dos Delegados da PCERJ foi realizado com o apoio da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol-RJ), da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), das empresas Condor Tecnologias Não-Letais, da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), do Escritório de Direito Fontes • Tarso Ribeiro, da Light Serviços de Eletricidade S.A. e da CEG – Gás Natural Fenosa Brasil, no auditório do 4º andar do edifício da OAB/RJ, Av. Marechal Câmara, 150, Centro.