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23
out2012

Cumprimento da missão constitucional

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Ao ser empossado na direção do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer, foi saudado pelo ministro Ari Pargendler, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e pela ministra Eliana Calmon, que inclusive se despediu da Corregedoria Nacional da Justiça.

Ophir Cavalcante Júnior, presidente da OAB nacional, falou em seu discurso da honra em comparecer na posse dos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça, compartilhando desse momento com os numerosos advogados e advogadas (mais de 750 mil) espalhados pelo imenso país, mas também com milhões de jurisdicionados de todos os níveis, esperançosos de Justiça e desprovidos de informações, além da própria natureza, vítimas da ganância dos mercados ocasionada, na maioria das vezes, pela violação dos seus direitos pelas grandes corporações e pelo grande Estado.

O presidente Ophir reiterou ao ministro Ari Pargendler o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao STJ em sua profícua gestão, deixando consignada a convicção da categoria de que o novo presidente do Tribunal da Cidadania, ministro Félix Fischer, irá contribuir decididamente pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, face sua reconhecida cultura jurídica, o profundo conhecimento da realidade da Justiça brasileira e a capacidade para o diálogo e fortalecimento de qualquer relacionamento, deixando como mensagem final a disposição da advocacia brasileira para trabalhar juntos em prol de um Judiciário forte, independente e a serviço de população.

Encerrando a solenidade de posse, o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, pronunciou o seguinte discurso:

“Quis o destino, se é que ele existe, que, ao longo dos incipientes semestres do curso de economia – minha primeira graduação – viesse eu a flertar e me apaixonar por outra área do conhecimento, o Direito.

Essa paixão, acredito, viria a influenciar sobremaneira a minha vida.

Curiosamente, em casa, desde o desjejum, uma ‘triangulação processual’ perfeita já se desenha. Eu, hoje na função judicante; minha amada esposa, Sônia, que também já foi procuradora de justiça; e Denise, querida filha, advogada.

No Paraná, são mais três amados filhos: Octavio, advogado e professor universitário; João e Fernando, magistrados. E não é só! As minhas estimadas noras, Karla, Gracielli e Ane, todas advogadas, também se renderam aos encantos de Têmis.

Já o amanhã, fica por conta dos amados netos – Gabi, Bebela, João Otávio e a pequena Manu – inspiração mais candente para seguir na construção de um futuro melhor.

Peço licença, ainda, para poder também olhar para trás. Meus pais, presentes aqui de forma sutil – encantados, diria Guimarães Rosa – não foram profissionais do Direito. Porém, são deles os maiores exemplos de equidade e de retidão que trago na memória, os quais sempre procurei reproduzir no meu dia-a-dia de cidadão, pai, avô, esposo e operador do Direito.

É com essa esperança – de que o Direito pode triunfar – inclusive e até mesmo a partir da célula familiar, que hoje assumo, orgulhoso, a honrosa função de presidir o egrégio Superior Tribunal de Justiça, sucedendo ao eminente Ministro Ari Pargendler.

Cônscio da necessidade de, junto a meus eminentes pares, atuar sempre de acordo com a Constituição e com as leis – porto seguro para o êxito de tamanha investidura, como recentemente evocou o eminente Ministro Ayres Britto em seu discurso de posse como Presidente do Pretório Excelso – estarei atento às mudanças sociais e econômicas, para melhor reconhecer os anseios dos jurisdicionados e, principalmente, para termos a tranquilidade de trabalhar na imperiosa missão de velar pela segurança e paz jurídicas.

Tribunal de envergadura nacional, é aqui no Superior Tribunal de Justiça onde se congregam, de maneira harmoniosa, as carreiras da Justiça Comum, do Ministério Público – Estadual e Federal – e da Advocacia, na básica, mas nem sempre fácil, tarefa de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.

O Superior Tribunal de Justiça está, assim, a espelhar a bandeira do Brasil, país de todos, no Poder Judiciário.

Observar a composição desta Corte é desvelar a imagem do nosso país.

Cada membro integrante oferece – de sua respectiva origem, carreira, etnia e religião – características singulares, a par da preparação técnica, que vão formar o conjunto de matizes que dá feição democrática e pluralista ao Tribunal da Cidadania.

Certo disso, com o apoio dos meus eminentes colegas e o trabalho devotado dos servidores, reitero o compromisso de me empenhar para alcançar todos os objetivos estabelecidos nas propostas desafiadoras para a gestão que, espero e confio, seja adequadamente compartilhada.

Em verdade, qualquer vitória deverá ser creditada ao conjunto. Unidos pela amizade e confiança mútua, conseguiremos atingir, quero crer, o almejado sonho de se encurtar caminhos para a boa e correta aplicação do Direito. Esse foi o propósito dos legisladores. Esse foi, é e sempre será o nosso propósito.

Ademais, muito me honrará estar à frente desta Egrégia Corte Superior quando da celebração dos vinte e cinco anos de sua criação e instalação.

As bodas de prata do Superior Tribunal de Justiça com a sociedade brasileira – união que, permitam-me dizer, deu certo – descortina, por outro lado, um horizonte de desafios. Dentre eles, poderíamos citar, por exemplo: o envolvimento de todos os colaboradores, indispensáveis ao cumprimento da missão constitucional; a consolidação do processo eletrônico, dando continuidade ao maravilhoso trabalho legado pelo nosso eminente decano, Ministro Cesar Asfor Rocha, especialmente no que tange à integração digital das diversas ramificações dos órgãos que operam o processo judicial; a racionalização das rotinas administrativas e judiciais; o estímulo aos procedimentos atinentes ao recurso especial repetitivo, que hoje já clama por filtros adicionais ou outros óbices recursais. Eis alguns desses desafios.

Penso, também, que nós, do Superior Tribunal de Justiça, devemos ter a iniciativa de buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma ‘terceira instância’ recursal. Tribunal Superior não é Tribunal de Apelação! As missões são distintas! A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional.

Destaco, por outro lado, que as desejadas limitações recursais não são fruto de arrogância. Trata-se, penso, de posicionamento alinhado ao Pacto Federativo.

Na verdade, entender dessa maneira, além de tudo, proporciona uma justa valorização das árduas atividades desenvolvidas em primeiro e segundo graus, instâncias soberanas na definição das questões de fato e também sempre zelosas em relação às questões de direito.

Portanto, repito, filtros adicionais ou óbices recursais, remontando à sistemática anterior, devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração.

Firme nessas diretrizes, trabalharei no sentido, também, de propiciar condições para que os Ministros da Casa possam estar concentrados basicamente naquela tarefa maior de bem julgar as mais relevantes questões federais.

Da mesma forma, dar condições aos servidores para que possam, sempre com orgulho, trabalhar motivadamente e felizes. Para tanto, tenho a certeza de contar com o conselho seguro do eminente Ministro Gilson Dipp, estimado e polivalente Vice-Presidente.

Rogando ao bom Deus que continue a iluminar esta Casa de Justiça, devo lembrar um provérbio, segundo o qual seremos todos conhecidos pelas pegadas que deixarmos.”