Os profetas do Armagedom

Esopo notabilizou-se na Grécia do século VII a.C. pelas fábulas de cunho moral. Em “O parto da montanha”, em que ridiculariza pessoas que fazem estardalhaço para anunciar coisas miúdas e aumentar a importância de seus atos, uma montanha passa semanas contorcendo-se e os ilhéus logo deduziram que estava em dores de parto. Depois de muito barulho, a montanha explodiu e de dentro dela saiu um rato.

Com a aprovação do PL n^o 4.302/98 pela Câmara dos Deputados, o presidente Temer promulgou a Lei n^o 13.429/2017, que altera a Lei n^o 6.019/74 (que trata do trabalho temporário) e regula a terceirização de empregados. A alegação de que o trabalhador vai perder direitos e que haverá substituição em massa de efetivos por terceirizados é falsa.

O art.1^o dessa lei revogou os arts.1^o (regulava o trabalho temporário), 2^o (permitia a contratação de temporários nos casos de substituição provisória de pessoal regular e acréscimo extraordinário de serviços), 4^o (definia empresa de trabalho tempo­rário), 5^o (definia empresa tomadora de serviços), 6^o (estabelecia requisitos para criação de empresa de trabalho temporário), 9^o (validade do contrato temporário), 10 (proibia o vínculo de emprego entre o temporário e a empresa tomadora dos seus serviços), o parágrafo único do art. 11 ( permitia a contratação do empregado temporário pela empresa tomadora ao fim do contrato de trabalho temporário) e o art. 12 (especificava os direitos do trabalhador temporário) da Lei n^o 6.019/74.

O art. 2^o da nova lei manteve a possibilidade de contratação do trabalhador temporário em caso de necessidade de “substituição transitória de pessoal permanente”, mas em vez de falar em “acréscimo extraordinário de serviço”, como estava na Lei n^o 6.019/74, permite a contratação temporária nos casos de “demanda complementar de serviços”, o que não é a mesma coisa. Demanda complementar de serviços é aquela decorrente de “fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.” Para os estudiosos, se a empresa tiver um pequeno aumento na demanda de seus produtos poderá contratar temporariamente em vez de celebrar um contrato de tempo indeterminado.

A nova lei proíbe a contratação de temporários para substituição de trabalhadores em caso de greve, o que é bom para o movimento sindical.

Por outro lado, afrouxou o rigor da antiga Lei n^o 6.019/74 diminuindo o volume do capital social inicial necessário para a constituição das empresas de trabalho temporário. Isso, segundo especialistas, incentivará a criação de empresas sem lastro e repercutirá diretamente na garantia do pagamento dos débitos dos seus empregados, o que não é verdade porque o tomador responde subsidiariamente pelos débitos da contratada. Acabou o calote e isso aumenta a responsabilidade do tomador porque, sabendo que no final a conta pode sobrar no seu bolso, deverá ser mais cuidadoso na hora de terceirizar. A responsabilidade, agora, passa a ser objetiva, isto é, in re ipsa (decorre da coisa mesma).

Pela nova lei, a empresa contratante tem de garantir aos terceirizados as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos seus trabalhadores diretos quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado e deverá estender a eles os mesmos atendimentos médico, ambulatorial e de refeição destinado aos demais.

Continua inexistindo vínculo de emprego entre a empresa tomadora e os terceirizados, salvo se a tomadora contratar o mesmo terceirizado em menos de noventa dias do término do primeiro contrato de trabalho temporário.

A tomadora não pode ocupar o trabalhador temporário em atividade diversa daquela para a qual foi contratado. Ainda que a lei permita a “quarteirização”, isto é, que a empresa terceirizada transfira a execução do serviço que lhe foi delegado pela tomadora para outra empresa, a responsabilidade subsidiária do tomador subsiste.

Em nota, a Associação Nacional de Magistrados do Trabalho pedira ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto da Câmara porque acarretaria (1) rebaixamento de salários para milhões de bra­sileiros; (2) precarização das relações laborais; (3) agravamento do desemprego que hoje joga mais de 12 milhões de trabalhadores na vala; (4) aumento da rotatividade nos postos de trabalho; (5) aumento do número de acidentes; e (6) colidência com os compromissos de proteção à cidadania e à dignidade da pessoa humana.

Em 2000, quando criaram o contrato a tempo parcial (Lei n^o 10.101/2000), disseram que o mundo do trabalho viria abaixo. Não veio, o tal contrato está morto e ninguém se lembra dele.

Quando o TST editou a Súmula 331, sobre terceirização, disseram que o Direito do Trabalho tinha sido engessado e que a Justiça do Trabalho já não tinha razão de ser.

Em 1974, no auge na crise do petróleo, a Lei n^o 6.019 quis dar emprego a milhões de desocupados. Diziam que a lei iria sucatear o mercado de trabalho. Não sucateou e, para quem estava desempregado, um trabalho de pelo menos três meses veio muito a calhar.

Quando aprovaram a PEC das domésticas, disseram que as empregadas seriam dispensadas e substituídas por diaristas. Nada disso aconteceu e o mercado de trabalho doméstico continua firme e forte.

Os sindicalistas podem fazer greve porque têm seus empregos assegurados por lei. Os juízes podem escrever artigos, publicar livros e ganhar dinheiro com congressos e cursinhos sobre o assunto porque no fim do mês o seu salário está garantido. O que essa gente precisa entender é que não são as leis que desgraçam o mercado de trabalho. Lei nenhuma corta ou gera emprego. O que gera emprego é a economia. Dê forças à economia e nenhuma lei será necessária.

Ética, cidadania e direitos humanos são termos muito bonitinhos quando se está de barriga cheia. Quando se tem fome, quando o sujeito tem dengue e não pode ser atendido porque o plano de saúde foi cortado por falta de pagamento, quando os filhos foram expulsos da escola porque a mensalidade venceu e não foi paga, quando a torneira não tem água porque a conta está pendurada na geladeira ou quando a família está no escuro porque a luz foi cortada, nenhuma dessas palavras presta a coisa alguma.

É claro que a lei poderia ser melhor.

Poderia deixar claro que o empregado terceirizado deve receber salário idêntico ao do colega da empresa tomadora. A responsabilidade poderia ser solidária em vez de subsidiária e isso permitiria que o empregado terceirizado demandasse o prestador e o tomador ao mesmo tempo. Mas todo esse furdunço é açodado e desnecessário.

Algo como se a montanha estivesse em dores de parto.

Mas vai parir um rato.