Poder judiciário terá ano de desafios

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A Justiça brasileira inicia 2011 com novos e grandes desafios. Tratam-se das 10 Metas de Nivelamento do Poder Judiciário, que foram estipuladas pelos presidentes dos 91 tribunais existentes no Brasil durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no começo de dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro. Os objetivos foram escolhidos por votação pelos representantes das cortes. A novidade dessa edição foi a fixação de metas específicas para os segmentos das Justiças Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral. A Justiça dos Estados foi a exceção, tendo em vista as peculiaridades de cada uma das unidades da federação.

Para o Judiciário como um todo, são quatro as metas a serem alcançadas. Elas foram estipuladas com vistas a possibilitar maior eficiência às cortes brasileiras em diversas áreas. Uma delas é “Conciliação”, que tem como objetivo a criação de unidades de gerenciamento de projetos nessa área nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Dentre as outras áreas que as metas gerais abrangem, destaca-se a de “Modernização”, com a implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal. Há também o campo “Celeridade”, cujo objetivo é promover, durante este ano, o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque com acompanhamento mensal.

Destaca-se, ainda, a meta na área de “Responsabilidade Social”, com o desenvolvimento, pelos tribunais, de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, as atividades e os órgãos do Poder Judiciário. Essa iniciativa pode ser realizada em escolas ou qualquer outro espaço público.

Com relação às metas específicas, a Justiça do Trabalho ficou encarregada de criar núcleos de apoio à execução da sentença. A Justiça Eleitoral, por sua vez, deverá disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais, até dezembro, o sistema de planejamento integrado das eleições.

À Justiça Militar caberá a implantação de métodos de gestão em pelo menos 50% das rotinas administrativas, assim como a adoção do processo administrativo eletrônico. Já a Justiça Federal terá que implementar o processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo graus até o fim do ano.

O presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a necessidade de o Judiciário ter metas e a importância daquela que visa a fomentar a responsabilidade social dos tribunais. “A sociedade precisa confiar na Justiça, e não podemos permitir que a imagem do Judiciário seja distorcida”, afirmou na ocasião.

A fixação de metas para o Judiciário vem se mostrando algo positivo. A iniciativa começou em 2008, com o ministro Gilmar Mendes, à época presidente do STF e do CNJ. A edição de 2010 das Metas de Nivelamento do Poder Judiciário impulsionou a prestação jurisdicional. Durante a divulgação do balanço acerca do cumprimento pelos tribunais do país, o atual presidente do Supremo e do Conselho ressaltou a mobilização de tribunais e magistrados individualmente, apesar de algumas metas não terem sido 100% alcançadas.

“Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário”, afirmou Cezar Peluso. “A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas”, acrescentou.

O saldo das metas estabelecidas no ano passado foi muito positivo. O cumprimento da Meta 1, por exemplo, que consistiu em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, foi de 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados aumentou apenas 6,83% no ano passado.

É importante ressaltar que durante o ano passado foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões. Isso significa que cerca de 800 mil processos se somaram ao estoque do Judiciário. Esse número poderia ter sido imensamente maior.

Ao todo, foram julgados 88,61% do total de 2 milhões de processos de competência criminal que ingressaram na Justiça em 2010, e 95,1% dos 12 milhões de processos da esfera não criminal. Entre os líderes no cumprimento dessa meta estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas cortes apresentaram o melhor índice de acerto: 112% e 117%, respectivamente.

No que diz respeito à Justiça Estadual, a Meta 1 foi cumprida por sete Tribunais de Justiça. O Tribunal de Justiça do Pará foi o que apresentou o melhor desempenho: a corte recebeu 135 mil processos e julgou 240 mil, o que resultou em um cumprimento de 177% da meta.

Os tribunais de Justiça do país também apresentaram bons resultados em relação à Meta 2, que visou o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006. Para os segmentos Trabalhista, Eleitoral e Militar, o objetivo foi julgar as ações até 31 de dezembro de 2007. O balanço mostrou que o cumprimento da meta número dois, pelos tribunais brasileiros, foi de 37,77%.

A maior parte desses processos, 80,82%, se encontra na Justiça Estadual. As cortes conseguiram dar vazão a 24,28% das ações. Já o STJ julgou 6,9 mil processos do seu estoque de um total de 11,1 mil ações. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região Sul do país, foi o que alcançou o maior percentual de cumprimento da meta, com 76% (o Tribunal julgou 6,1 mil dos 8 mil do acervo).

O TJ de São Paulo processou 105,9 mil ações. O resultado é altamente positivo tendo em vista que, para cumprir esse desafio, a corte precisa concluir 157,7 mil processos. Com esse índice, o maior tribunal do país cumpriu 40% da meta. Desempenho semelhante foi verificado em diversos outros tribunais.

A Meta 2 é praticamente a mesma desde o primeiro Encontro Nacional do Poder Judiciário. Por essa razão, as metas anteriores continuam a ser perseguidas por algumas cortes. A que foi estabelecida em 2009 (de julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2005), por exemplo, foi cumprida no ano passado em 69%. Essa é uma das razões pelas quais esse objetivo passou a integrar o planejamento estratégico das cortes.

Para Peluso, a fixação de metas e, principalmente, a mobilização dos tribunais para cumpri-las demonstram a preocupação do Poder Judiciário acerca de seu papel perante a sociedade. “É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da Democracia”, disse. “É o momento de repensar o papel do Judiciário e de definir o que podemos fazer para aprimorar a prestação jurisdicional”, também destacou.

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