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11
set2014

Diálogo entre os Tribunais Superiores brasileiros e a Suprema Corte americana

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Projeto da Harvard Law School Association of Brazil e do Instituto Justiça & Cidadania traz ao País o secretário-geral da Suprema Corte dos EUA

Entre os dias 18 e 22 de agosto, o secretário-geral da Suprema Corte Americana, Scott Harris, visitou o País para participar de eventos acadêmicos e visitas institucionais aos Tribunais Superiores brasileiros.

A visita foi idealizada pela Harvard Law School Association of Brazil (HLSAB) e pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio das Escolas de Direito da FGV e do escritório de advocacia Gonçalves Coelho, com a finalidade de aproximar o Poder Judiciário do Brasil e dos EUA. O próximo passo do projeto conjunto do Instituto e da HLSAB é levar magistrados brasileiros a Washington e Boston para participarem de intercâmbio em 2015.

Scott Harris veio ao País acompanhado de Peter Messitte, juiz federal americano e grande conhecedor da cultura jurídica brasileira. A agenda começou em São Paulo, passou por Brasília e terminou no Rio de Janeiro.

No dia 18, foi realizado na FGV Direito SP o evento “Desafios Supremos: Diálogo entre o STF e a Suprema Corte Americana”, que reuniu 300 participantes, entre juízes e advogados, para um seminário acadêmico com Harris e Messitte.

O evento contou com a participação do diretor da FGV Direito SP, Professor Oscar Vilhena, do representante da área internacional da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Wilson Levy, diretor da Secretaria da Presidência do TJSP, e do presidente da Harvard Law School Association of Brazil, o advogado Max Fontes.

Na abertura do evento, Fontes registrou a importância da iniciativa no atual contexto jurídico do País, em que o STF busca reduzir seu acervo processual e encontrar soluções administrativas para tornar mais eficiente o funcionamento da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral institutos jurídicos originados no Direito americano e que foram introduzidos no Brasil pela Emenda Constitucional 45/04.

Na ocasião, Scott Harris registrou que, apesar do grande número de litígios nos EUA, apenas 8 mil recursos são protocolizados na Suprema Corte por ano e somente 1% desse total é admitido. Segundo ele, a mais alta corte americana não é vista como uma terceira instância recursal, pois, ao longo de mais de um século, criou maneiras de desestimular os recursos.

Durante o debate, o juiz Messitte ressaltou que a “revisão discricionária” pelos Tribunais Superiores deveria ser implantada de forma mais abrangente no Brasil, esclarecendo que, para chegar à Suprema Corte dos EUA, as causas devem apresentar “relevante questão constitucional”.

O evento em São Paulo encerrou-se com a participação do professor Oscar Vilhena, que sintetizou que o desafio do Judiciário brasileiro envolve problemas de “engenharia institucional” e de “cultura legal”.

Nos dias 20 e 21, o secretário-geral da Suprema Corte dos EUA foi ao Distrito Federal, onde fez visitas institucionais aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), acompanhado de comitiva formada pela direção da Harvard Law Association of Brazil e do Instituto Justiça & Cidadania, presidida por Tiago Salles.

Na visita ao STF, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente daquela Corte, falou sobre o funcionamento e a demanda do Tribunal. Em 2013, o Supremo recebeu mais de 70 mil novos processos. Desses, um pouco mais de 54 mil foram distribuídos, em uma média de quase 5 mil casos para apreciação de cada um dos 11 ministros que compõem o Supremo. Na visita, os norte-americanos também tomaram conhecimento acerca do total de ações em curso em todo o Poder Judiciário brasileiro: cerca de 100 milhões segundo o Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Scott Harris mostrou-se impressionado com o volume de casos em tramitação. No STF, a comitiva também esteve com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que cumprimentaram os visitantes americanos.

No TSE, Scott Harris foi recebido pelo presidente, ministro Dias Toffoli, que apresentou detalhes do processo eleitoral brasileiro. Durante o encontro, o Tribunal convidou o secretário a realizar uma simulação de voto na nova urna eletrônica, que será adotada nas próximas eleições presidenciais, com identificação biométrica dos eleitores.

A visita ao TST contou com a participação do presidente da Corte, ministro Barros Levenhagen, e da desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15a Região), Maria Cristina Mattioli, também diretora da HLSAB, que esclareceram sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Trabalhista brasileira.

No STJ, a comitiva foi recepcionada pelo presidente do Tribunal, Ministro Félix Fischer, e também pelo ministro Luis Felipe Salomão, que aproveitou para presentear os norte-americanos com o seu novo livro sobre “Direito Privado – Teoria e Prática”.

No dia 22, foi realizado no Rio de Janeiro um almoço-palestra com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o diretor da FGV Direito Rio, professor Joaquim Falcão, e diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

No evento de encerramento, Scott Harris explicou detalhes sobre os procedimentos de deliberação, a organização interna da Suprema Corte, assim como o calendário e a forma de interlocução do Tribunal com os advogados. Segundo o secretário-geral, as ações postas em julgamento pelo Tribunal são selecionadas principalmente em razão da relevância do tema que apresentam. Harris explicou que a negativa da Corte em analisar o caso não significa um precedente. “A ação pode voltar para as instâncias inferiores”, afirmou.

Scott Harris explicou também que os processos têm a data de julgamento marcada logo após serem selecionados. Dificilmente a Corte deixa de cumprir o cronograma que estabeleceu para si, mas, se necessário, o atraso na apreciação das causas ocorre por “questões de semanas apenas”. Ele destacou ainda que os julgamentos não são públicos, como no Brasil. “Geralmente a votação entre os ministros é privada. E essa decisão tem efeito vinculante, ou seja, vale para todas as instâncias inferiores”, disse.

Luís Roberto Barroso registrou a importância do encontro e falou sobre o STF. “O plenário do Supremo está completamente congestionado”, destacou o ministro. Na ocasião, o ministro compartilhou algumas ideias para reduzir o enorme acervo processual da Corte Suprema brasileira e tornar mais célere o julgamento das teses de Repercussão Geral, que hoje estão a sobrestar milhares de processos nos tribunais inferiores.

Segundo o ministro, atualmente há 320 processos com Repercussão Geral declarada aguardando julgamento. Uma solução sugerida por Barroso para resolver a questão é diminuir o número de processos com repercussão reconhecida até a conclusão do estoque atualmente à espera de uma decisão.

Após conhecer a estrutura do Judiciário brasileiro, sobretudo do STF, Scott Harris definiu como única a experiência que teve. “Para mim, ter tido a oportunidade de ouvir sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e poder compará-lo ao nosso sistema foi um processo muito instrutivo”, destacou.