Digitalização aumenta a produtividade do Judiciário do Tocantins

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Ronaldo euripedes_O Poder Judiciário tocantinense é o único do País com um sistema 100% eletrônico, que vai da delegacia de polícia ao Supremo Tribunal Federal.

Desde 15 de setembro de 2015, quando o último processo digitalizado foi inserido no sistema, a Justiça do Tocantins, 1o e 2o graus, trabalha com todos os seus processos no sistema e-Proc/TJTO, cedido pelo TRF-4, sejam em tramitação ou suspensos. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, foi um ano de muitas conquistas para o Judiciário tocantinense. O balanço das ações, apresentado em dezembro de 2015, destacou o projeto Caminhos da Justiça, que percorreu as 42 comarcas do Estado e deu inicio à implantação do Plano de Eficiência do Judiciário do Tocantins, com uma série de ações para promover a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional.

A conclusão da digitalização foi um divisor de águas para o Judiciário tocantinense e a modernização do sistema é um importante passo para a melhoria da prestação jurisdicional. De acordo com o presidente, a nova ferramenta contribui para democratizar o acesso à informação e promove o papel social do Judiciário.

A organização do sistema E-Proc possibilitou o fim das filas e a atuação do Judiciário, 24 horas por dia. Melhoria também na distribuição dos processos que precisam de cálculos judiciais. A implantação da Contadoria Judicial Unificada (Cojun) reuniu em um único departamento virtual 34 contadorias de 1a instância e permitiu a distribuição de processos de forma igualitária. Também a Secrim (Secretaria das Varas Criminais) acelerou o cumprimento de atos processuais em ações nas varas criminais da capital, agora unificadas virtualmente.

Na mesma linha, o piloto do projeto “Escrivanias em Rede” que permitiu à comarca de Augustinópolis ser auxiliada no cumprimento de atos processuais por servidores das comarcas de Figueirópolis, Paranã e Xambioá. A iniciativa chegou à Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, que também passou a ser auxiliada remota e eletronicamente pelas comarcas de Palmas e Gurupi.

Outro destaque é o programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos” instituído para reconhecer gestores que cumprem sentenças judiciais, fixando o pagamento de precatórios. O programa outorga o “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor” aos gestores que mantém o pagamento em dia.

Para o presidente, estas inovações fundamentam o Plano de Eficiência do Judiciário do Tocantins, elaborado a partir do projeto Caminhos da Justiça, que levou a gestão do Judiciário a percorrer todas as comarcas em busca de dados sobre as necessidades de cada região, a fim de subsidiar as mudanças necessárias para renovar o Judiciário.

Leia, a seguir, entrevista concedida pelo desembargador Ronaldo Eurípedes para a revista Justiça & Cidadania.

Revista Justiça & Cidadania – Hoje, o Poder Judiciário do Tocantins é o único do País com um sistema 100% eletrônico. Além dos recursos/sistemas adotados para isso, gostaríamos de saber qual foi a decisão estratégica do Judiciário local que tornou possível isso ocorrer?

Ronaldo Eurípedes – Quando a desembargadora Jacqueline Adorno assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça, em 2011, havia um esboço de início do processo, que ainda não se encontrava regularizado e nem estruturado. O primeiro passo foi a aprovação da implantação do Processo Eletrônico pelo Tribunal Pleno, que deu carta branca para o desenvolvimento do projeto. Em seguida, a desembargadora foi com uma equipe técnica do TJTO conhecer o sistema do TRF-4, que por sua vez nos cedeu o código fonte. Esse intercâmbio permitiu customizar o sistema da Justiça Federal, criando o e-Proc/TJTO. O passo definitivo foi adequar nosso parque tecnológico, que estava defasado. Aí, mais uma vez, valeu a liderança e a determinação da desembargadora Jacqueline, que conseguiu fazer com que toda a equipe do Tribunal de Justiça do Tocantins funcionasse em perfeita sinergia, superando toda e qualquer dificuldade para implantação do sistema. Hoje, colhemos o resultado do planejamento de três gestões: da desembargadora Jacqueline Adorno; da desembargadora Ângela Prudente; e, agora, a nossa, que tem como grande desafio propiciar ampla automação do sistema, permitindo interação direta com audiências e sessões colegiadas de julgamento, como, por exemplo, a implantação do plenário virtual.

RJC – De quem foi a iniciativa de criar o projeto “Caminhos da Justiça” e quando ele foi implantado?

RE – O projeto é de nossa autoria. Em abril de 2015, iniciamos o projeto e conseguimos visitar todas as 42 comarcas do Estado até meados do mês de setembro do mesmo ano. Foram mais de 9 mil km rodados, 122 juízes e cerca de 2 mil servidores envolvidos num único propósito: transformar o Poder Judiciário do Tocantins em um dos melhores do Brasil. Durante a jornada, foram ouvidas reclamações e muitas sugestões criativas e pertinentes para cada demanda apresentada, muitas delas já puderam ser implementadas pela administração, seja parcialmente, integralmente e/ou com adaptações. As boas práticas sugeridas após nossa visita resultaram no Plano de Eficiência do Poder Judiciário com o objetivo de aumentar a produtividade e equalizar a força de trabalho, sempre primando por uma prestação jurisdicional de qualidade.

RJC – Quais são as ações abrangidas pelo Plano de Eficiência do Judiciário do Tocantins?

RE – Fazem parte do Plano de Eficiência do Poder Judiciário do Tocantins:

Secretaria das Varas Criminais de Palmas (Secrim). Instalada pela Portaria no 1616, de 28 de abril de 2015, visa a redistribuição do volume de trabalho, otimização da mão de obra para desafogar os cartórios e aumentar a produtividade;

Contadoria Judicial Unificada (Cojun), implantada pela Resolução no 32, aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão dia 1o de outubro e publicada no Diário Oficial de 7/10/2015. Todos os processos submetidos às contadorias de todas as comarcas do Estado serão remetidos para a Cojun, onde serão distribuídos de forma igualitária entre os contadores;

Trabalho Remoto/Escrivanias em rede. Servidores de comarcas com menor demanda trabalhando em processos de outras comarcas onde a demanda é maior, de forma eletrônica, sem precisar se deslocar do seu posto original de trabalho.

Juiz Colaborador. Juízes e varas com menor demanda, trabalhando em processos de outras varas onde a demanda é maior, de forma eletrônica, sem precisar se deslocar do seu posto original de trabalho, voluntariamente e sem nenhuma remuneração extra

Distribuição de Competências. Juízes poderão ter suas competências ampliadas passando a atuar em processos que pertencem a outras comarcas, onde a demanda é alta.

RJC – O senhor acredita que a experiência do Tocantins pode ser utilizada como modelo pelos demais Tribunais?

RE – Certamente. O que foi realizado em nosso Estado, a evolução que conseguimos com o Processo Eletrônico é um marco e motivo de orgulho para magistrados e servidores e certamente reflete em maior celeridade no julgamento de processos e o principal beneficiado é o nosso jurisdicionado. Faço minhas as palavras do Professor Doutor Antônio Cláudio da Costa Machado, da Universidade Federal de São Paulo: “O Tocantins é o único estado do Brasil totalmente eletrônico. O Tocantins é o futuro do país. Daqui a cinco anos, dizem os otimistas, talvez sete, oito, dez, dizem os pessimistas, nós tenhamos o Brasil inteiro funcionando como o Tocantins, só com processo eletrônico”.

RJC – Em sua opinião, porque esse processo em muitas Unidades da Federação e alguns Tribunais ainda não foi concluído?

RE – O fato de sermos um estado novo ajudou muito. E a determinação das desembargadoras Jacqueline Adorno e Ângela Prudente, com total apoio do Tribunal Pleno, foi fundamental. Os tribunais mais antigos têm um estoque de processos muito grande. Dos mais de cem milhões de processos que tramitam no Judiciário do Brasil, mais de 80 milhões estão no primeiro grau. Reconhecemos que todos os demais tribunais realizam um esforço hercúleo e estão avançando com uma rapidez impressionante na implantação do processo eletrônico.

RJC – Apesar de todos os benefícios da digitalização, o senhor acredita que ainda existam resistências em relação ao processo eletrônico?

RE – Não. Toda mudança gera um desconforto, uma desconfiança. Mas logo os magistrados, servidores e os parceiros começaram a ajudar porque viram que aquele trabalho grandioso de movimentar os autos, o sistema fazia para eles. No caso específico da advocacia, de onde sou oriundo, só temos a elogiar o envolvimento da classe na consolidação do sistema eletrônico do Judiciário tocantinense. O sistema tem avançado naquilo que a advocacia, juntamente com magistrados e servidores entendem que será melhor para a comunidade. Estamos buscando cada vez mais a modernização, porque não tem como avançarmos sem nos modernizarmos.

RJC – A digitalização permitiu o aprimoramento dos sistemas de gestão dos Juízos, da taxa de congestionamento e identificação mais transparentes dos atos judiciais. Podemos traduzir esta informação em alguns números?

RE – A gestão das informações acontecia por meio da inserção de itens, que eram inseridos e conferidos de maneira manual, mensalmente, pelos escrivães. Agora as informações são calculadas automaticamente pelo sistema e-Proc. Atualmente, os magistrados têm acesso em tempo real ao índice da taxa de congestionamento da Vara ou Comarca pela qual é responsável. Por meio dessa ferramenta eletrônica são informados os novos casos, processos baixados, julgados e o acervo, permitindo o acompanhamento da efetividade dos trabalhos realizados em tempo real.

Com a digitalização de 142.881 processos, o Judiciário tocantinense entregou à sociedade uma justiça mais transparente, com informações acessíveis às partes em tempo real. O sistema e-Proc/TJTO conta atualmente com aproximadamente 800 mil processos em sua base de dados (entre novos e digitalizados), estando em tramitação, aguardando julgamento, em torno de 370 mil processos. Os demais já foram julgados.

Por exemplo, a Contadoria Judicial Unificada (Cojun), deu muito certo, porque nossos processos são 100% eletrônicos, permitindo a distribuição equânime entre os 35 contadores do Estado. Quando da implantação da Cojun, em novembro de 2015, havia Contadoria com mais de 2.000 processos, enquanto outra tinha apenas três processos no acervo. Hoje, são 145 processos, em média, para cada Contadoria. Outro ponto positivo foi a redução no tempo gasto para realização dos cálculos que, antes da implantação do projeto, levava mais de um ano para ser realizado em determinadas comarcas, sendo reduzido para 25 dias em média.

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