Edição: 117

Revista JC Edição nº117

edição nº 117 05/04/2010 Missão cumprida

Esta edição destaca a passagem de Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal, onde o ministro liderou a adoção de uma série de medidas que permitiram o melhor gerenciamento e ganhos de eficiência à Corte. Veja também os artigos dos acadêmicos Menelick de Carvalho Netto e Guilherme Scotti, da Universidade de Brasília, que debatem os desafios da Constituição – que completou 20 anos em 2008. A seção “Em Foco” traz o pedido do socorro dos Juizados Especiais, que encontram inúmeras dificuldades com a falta de estrutura de pessoal e material para atender a demanda cada vez maior.

Ave Magisteres!

Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Enrique Lewandowski

 

“Há homens que lutam por um dia e são bons.

Há outros que lutam por um ano e são melhores.

Há outros, ainda, que lutam por muitos anos e são muito bons.

Há, porém, os que lutam por toda a vida, esses são os imprescindíveis.

Bertolt Brecht

 

Deixaram, nesse mês de abril, a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, magistrados que honram e dignificam a Justiça brasileira.

Ambos, na respectiva curul presidencial, impuseram, com invulgar inteligência jurídica e humanista, e, sobretudo, com a independência compatível com a lide judicante, alcançando com denodada dedicação os píncaros do respeito e relevância, a dignidade da Justiça e a prevalência do Direito posto.

As lições exemplificadas pelos ilustres dignitários nos comandos das Cortes Superiores respectivas deixaram indele­velmente marcado com suas decisões, que, daqui para o futuro, seja quem for, independente da posição e qualificação pessoal que detenha, governante ou do povo, branco ou negro, pobre ou rico, todos estarão submetidos ao cumprimento da lei.

As sábias e lapidares decisões e votos proferidos por esses magníficos ministros valem tanto e muito mais pelas lições que deixam, pelas considerações e efeitos que geram no sentimento do povo, tanto quanto pelo significado e aplicação a quem se dirige, como as significativas palavras proferidas pelo Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Britto, na manutenção das multas aplicadas ao Presidente Lula: “A qualidade da vida política no Brasil é ruim por essa promiscuidade entre projeto de governo e projeto de poder. Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo. Quando o Chefe do Poder Executivo só pensa em fazer o sucessor, ele desvia o olhar do projeto do governo para o projeto do poder, como acontece em alguns países muito próximos ao nosso”. Também muito apropriada a afirmação do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, contra o desmerecimento do Presidente Lula ao criticar o ato judicante da aplicação da multa eleitoral por infringência à lei, pretendendo pôr-se acima desta, o que valeu a advertência: “num Estado de Direito, não temos soberanos, e todos estão submetidos à Constituição e à lei”.

A proximidade das eleições, a se realizarem em outubro vindouro, pela grandiosidade dos cargos a serem disputados, tanto no Poder Executivo, federal e estaduais, quanto igual­mente nos respectivos Legislativos, dará margem a acirrados embates envolvendo não apenas o Presidente da República, como vem sendo evidenciado por suas decla­rações e pronunciamentos defendendo ardorosamente a sua candidata, como a oposição, debatendo contrariada o uso ostensivo da máquina pública.

Os rotineiros discursos do Presidente Lula, fazendo o continuado proselitismo da candidatura posta, têm causado espanto e até provocado protestos não só do Chefe do Poder Judiciário, mas também outros pronunciamentos, como o do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e dos presidentes da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mattos, e da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, ante a alusão que faz envolvendo e criticando a Justiça Eleitoral, quando declara que “acha um absurdo ficar subordinado, a cada eleição, ao juiz que diz o que a gente pode ou não fazer”, a despeito de há poucos dias ele mesmo ter dito, divergentemente, em entrevista a uma Rádio, que o Poder Judiciário deve ser respeitado e que, se erros forem cometidos por ele no curso da campanha, merece ser punido por isso.

Nos dias 22 e 23 de abril, tomaram posse, por eleição de rotina, na presidência do Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Cezar Peluso e Enrique Lewandowski, em substituição aos ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto. Os novos empossados, pela comprovada e magnífica experiência vivificada na judicatura, desde os tempos em que compuseram a Magistratura no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como juízes e desembargadores, certamente, também nas direções da Suprema Corte Constitucional e do Tribunal Superior Eleitoral, demonstrarão a continuidade de como vêm exercendo as altas judicaturas, deixando exemplos na distribuição da justiça, com despachos, votos e sentenças prolatadas com independência e coragem, que se constituem pela fidelidade ao direito e à lei, pelo raciocínio lógico e perfeito, em verdadeiras lições e obras de jurisprudência.

O BRASIL PODE SE ORGULHAR DOS JUÍZES QUE TEM. AVE MAGISTERES!

 

Orpheu Santos Salles

 Editor



Cor da Pele (skin)
Opções de layout
Layout patterns
Imagens de layout em caixa
header topbar
header color
header position
X