Edição 123

Retorno à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Da Redação, por Giselle Souza

O estimado Carlos Antonio da Silva Navega, procurador de Justiça e decano do Ministério Público do Rio de Janeiro, depois de duas décadas após os seus últimos mandatos, exercidos no período de março de 1987 a março de 1991, volta...

Substitutivo do PL de Crimes Cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas

Alexandre Atheniense

Os artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos, que eram até então o ponto de discórdia e de atraso na tramitação do PL 84/99, tiveram nova redação a partir do substitutivo apresentado pelo Deputado Regis de...

“O governo de João Goulart” Oitava edição

Da Redação, por Giselle Souza

O historiador e pesquisador Luiz Alberto Moniz Bandeira publicou, pela Fundação da Editora UNESP, a oitava edição sobre o Governo João Goulart, muito ampliada e enriquecida com documentos, inclusive arquivos pessoais do próprio...

Em defesa da sociedade

Mozart Valadares Pires

A garantia de uma justa remuneração aos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público jamais deve ser confundida com privilégio, uma vez que o juiz imparcial e imune a pressões políticas e econômicas representa uma...

O projeto “ficha limpa” questões polêmicas

Carlos Mário da Silva Velloso

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar de iniciativa popular denominado “ficha limpa”. O projeto tramitou célere. Os parlamentares perceberam que a sociedade tem fome de ética e quer que políticos que tenham vida...

A lei da ficha limpa sob a visão de um jurista

Enrique Ricardo Lewandowski

NOTA DO EDITOR É irrelevante que o julgamento da Lei da Ficha Limpa (RE no 630.147), esteja ainda pendente de um voto no Supremo Tribunal Federal. A publicação do resumo que fazemos, do voto do eminente ministro Ricardo Lewandowski,...

As Esperanças com o Novo Chefe da Nação

Orpheu Santos Salles

Esta edição estará circulando com o novo presidente, escolhido e sufragado nas urnas, em eleições regu­larmente realizadas. O eleito recebeu o sufrágio popular e independente da coloração partidária e ideológica de cada eleitor,...

Ai de mim, ai de ti, Haiti

Cármen Lúcia Antunes Rocha

Nota do editor Chamado à atenção por Bernardo Cabral, li enlevado a magnífica crônica da ministra Carmen Lúcia, sob o título acima, publicado no jornal “O Globo” de 6 de setembro. É incrível pelo inusitado, mas também...

A Hipocrisia Ambiental (em poucas palavras)

Reis Friede

Ouvimos todos os  dias, e a toda hora, e, — por que não dizer —, com irritante insistência, que caminhamos, a passos largos (e para os mais pessimistas, de forma irreversível), para retirar o planeta da excepcional estabilidade...

A importância de advogar a imagem das empresas junto ao Judiciário e seus reflexos

Paulo Henrique Barros Bergqvist

Hoje, a preocupação com a imagem e com a reputação das empresas é uma tendência mundial. Na sociedade de consumo globalizada, a informação se multiplica e circula cada vez mais rapidamente, e consumidores e usuários estão cada vez...

A Transação Disciplinar Desportiva – Parte 1

Antonio Vanderler de Lima

O Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva trouxe, como uma de suas principais novidades, a busca por maior celeridade, no sentido de “desafogar” os Tribunais Desportivos no Brasil, com uma ênfase no Futebol, haja vista ser o que...

A Antecipação de Tutela como instrumento de efetividade e de isonomia – Parte 1

Nelson Luiz Pinto

A tutela jurisdicional efetiva A outorga da tutela jurisdicional exige o respeito a determinados princípios fundamentais ou gerais do Direito Processual Civil, muitos deles alçados à categoria constitucional. Partindo-se desses...

Audiências e Consultas públicas: o contraditório como requisito de validade formal do ato normativo regulatório

Cesar Luis Pereira de Campos

A intervenção estatal na economia pelo mecanismo das agências reguladoras foi uma importante etapa da reforma do Estado brasileiro promovida a partir de 1995. Sua implementação visava promover uma despolitização do processo...

Questões relevantes no transporte coletivo

Lélis Teixeira

(Palestra proferida no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj) Gostaria de convidá-los a uma reflexão sobre o que está acontecendo hoje no País, especificamente na cidade do Rio de...

Campanha permanente pela cidadania

Da Redação, por Giselle Souza

Segundo levantamento realizado em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12% dos brasileiros ainda não têm registro de nascimento. Em maio de 2008, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...