Edição: 124

Revista JC Edição nº124

edição nº 124 05/11/2010 Dom Quixote personifica os direitos da Cidadania
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Confira quem foram os homenageados pela XX Troféu Dom Quixote e Sancho Pança, em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal. As honrarias são conferidas pela Confraria Dom Quixote e pelo conselho editorial da revista Justiça & Cidadania a personalidades do mundo jurídico e político cuja atuação tenha se destacado pela defesa da moralidade, da dignidade e dos direitos da sociedade. Confira nos artigos desta edição temas que vêm gerando forte debate: “Questões polêmicas em matéria de execução”, “Ministério da Segurança Pública, uma necessidade?”, “A descentralização da saúde”, “Judicialização da política” e “Maconha – o Brasil não está pronto para a descriminalização do consumo”.

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Editorial

Respeito  à  dignidade administrativa e  à  liberdade

Para aqueles que, nas urnas, não sufragaram o nome da futura presidenta, fundamentados em qualquer razão, por certo se surpreenderam com as primeiras declarações da eleita, pronunciadas nas  várias entrevistas concedidas à imprensa.

De forma explícita e categórica, a eleita Dilma Rousseff afirmou e afiançou o  propósito que adotará no governo, dando ênfase à plena liberdade de expressão e ao  compromisso com os princípios que regem  a democracia.

É fora de dúvida que a eleita Dilma Rousseff se acha plenamente capacitada para a importante missão que a eleição a consagrou depois de 12 anos de efetivo exercício nas funções de Secretária Municipal de Porto Alegre – RS; de Secretária Estadual de Minas e Energia do Estado do Rio Grande do Sul; de Ministra de Minas e Energia, por dois anos e meio; e, durante cinco anos e meio, exercendo a Chefia da Casa Civil, com a missão de coordenar os trabalhos dos demais ministros — tarefa que lhe granjeou a fama de durona, face à firme exigência no cumprimento dos feitos.

Consagrada nas urnas, reafirmou e assegurou o inabalável propósito que adotará no governo, dando ênfase aos princípios que fundam a estabilidade e o equilíbrio macroeconômico no Brasil, a qualidade da educação, o avanço a conquistar nas áreas de Saúde e da Segurança Pública, especialmente sobre a plena liberdade de expressão, como afirmou: “prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio da ditadura”, afiançando o compromisso com os princípios que regem a democracia.

Dentre as suas declarações, dada a importância do conteúdo moralizador da administração do governo, declarou: “Vamos fazer primeiro uma transição de dois tipos: uma técnica, ou seja, avaliando todos os aspectos técnicos mais importantes para serem encaminhados primeiro, por exemplo: pretendo nos primeiros dias, realizar uma reunião com os governadores sobre saúde e segurança e paralelamente também faremos uma transição política. Precisamos conhecer a composição do governo, que tem esses dois aspectos. Vou me esmerar para ter um governo em que o critério de escolha dos ministros e dos cargos da alta administração seja provido por esses dois critérios”.

E disse mais: “Acredito que uma das coisas importantes são as reuniões multilaterais, em que fique claro que nós iremos usar de todas as armas para impedir o dumping, a política de preços que prejudica as indústrias brasileiras, e vou olhar com muito cuidado, porque não acredito que manipular câmbio resolva coisa alguma. Nós temos uma péssima experiência nisso”.

E, ao lhe perguntarem sobre qual seria a meta do seu governo, assegurou: “Acho que o governo, a sociedade, os empresários, os trabalhadores, todo mundo tem de perseguir uma meta nesse Brasil, que é a erradicação da miséria. Não seremos nem um país nem uma sociedade desenvolvida enquanto houver miséria. E o que eu acredito que seja meta é aquilo que você coloca e corre atrás, persegue, para poder realizar”.

E sobre a liberdade da imprensa, reafirmou: “Faz parte da democracia. Acho que o Brasil pode dar uma demonstração de muita vitalidade com a imprensa livre que nós temos e com essa relação em que, muitas vezes, as críticas existem. Acredito que elas cumprem um papel no Brasil, e pode ter a certeza que de minha parte a relação com a imprensa vai ser sempre respeitosa. Enfim, reafirmo: prefiro  as vozes críticas. Até porque eu vivi a ditadura e sei do que se trata”.

No final de um dos seus pronunciamentos, fez uma declaração antológica, digna e respeitosa aos eleitores que a elegeram para ser a presidenta de todos os brasileiros: “Vou fazer o melhor que puder. E, quando tiver feito o melhor, farei ainda um pouco mais, para que o Brasil siga se transformando numa grande economia, numa grande sociedade e de fato numa nação desenvolvida”.

As firmes declarações de intenção, como proferidas pela futura Chefe da Nação são alvissareiras e merecem inteira credibilidade, ditas por uma personagem que demonstrou desde a adolescência o pendor de patriotismo e que sofreu as humilhações e os horrores de uma duradoura prisão de dois anos e quatro meses, no DOPS de São Paulo, com violências e torturas, e que, depois, ainda esperançosa na dedicação à pátria, chamada ao exercício de cargos de grande importância e responsabilidade, demonstrou alto pendor administrativo, atilada competência e energia para exigir dos ministros, seus colegas, como Chefe da Casa Civil do Governo, no pleno cumprimento das suas obrigações. Com esse cabedal de conhecimentos, experiência e capacidade, deixa para toda a nação, a esperança de uma promissora e eficiente Presidenta da República. E estou certo de que essa esperança — como diz um velho amigo — não será apenas “uma frágil aspiração em trânsito para o desencanto”.

Orpheu Santos Salles

Editor

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