Edição 124

Maconha – O Brasil não está pronto para a descriminalização do consumo

José Marques Costa Filho

Tomei-me de profunda preocupação ao ter conhecimento da proposta de descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, apresentada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana...

Judicialização da política

Ruy Martins Altenfelder Silva

Estamos assistindo na atual conjuntura o fenômeno da judicialização da política, estudada originalmente pelos juristas Carlo Guarnieri e Patrizia Pederzoli. Os referidos autores citam lição de Hufstedler segundo o qual: Pedimos aos...

A descentralização da saúde

Edelberto Luiz da Silva

O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso território, cujo sentido reside na descentralização do Estado para torná-lo acessível à população, na satisfação de suas necessidades essenciais, a cargo dos poderes...

CNJ prepara nova Semana Nacional da Conciliação

Da Redação, por Giselle Souza

O Brasil se prepara para mais uma Semana Nacional da Conciliação — campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, que visa à solução pacífica dos conflitos judiciais e, consequentemente, a redução do número de...

Projeto beneficia presas em Goiânia

Sandra Regina Teixeira Campos

Entrevista com a Juíza Sandra Regina Teixeira Campos Promover a plena recuperação de pessoas em conflito com a lei. Esse é o objetivo do projeto “Justiça que Cuida”, idealizado pela juíza Sandra Regina Teixeira Campos, do 3º...

Ministério da segurança pública, uma necessidade?

Cármine Antônio Savino Filho

Nenhum campo da Administração é mais complexo que o da Segurança Pública, por envolver problemas recorrentes de outras áreas, ao mesmo tempo em que absorve os interesses e as circunstâncias interdependentes que fazem interagir os...

A Jurisprudência de nossos Tribunais e a importância de seu estudo sistematizado

Cristiano Villela Pedras

É inegável, no direito contemporâneo, a importância que assume o estudo adequado da jurisprudência de nossas Cortes de Justiça, notadamente de nossos Tribunais Superiores. Os tribunais pátrios proferem, diuturnamente, uma grande...

Previdência Privada A Lei da Previdência Complementar Aberta breve apresentação

Jerônimo Jesus dos Santos

A Lei da Previdência Complementar Aberta, de nº 109, de 29 de maio de 2001, com seus 79 artigos, que, ao revogar a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, disciplina a chamada previdência privada e cria o regime complementar à...

A entrega de convite de casamento “em mãos” é ilegal?

Fábio Amorim da Rocha, Jerson Kelman

A pergunta é propositalmente provocativa com dois objetivos. Primeiro, despertar o interesse do leitor; segundo, apresentar de forma caricatural o cerne da questão que se pretende discutir: uma pessoa, física ou jurídica, quando entrega...

Questões polêmicas em matéria de execução

Araken de Assis

“Sinto-me muitíssimo distinguido pelo convite para participar desse magnífico evento. É curioso, mas verdadeiro que, a um seminário dedicado ao transporte coletivo, chamem um processualista para examinar dois aspectos operacionais da...

O Projeto de Lei nº 9 de 2010 e a Responsabilidade Civil dos Administradores de Entidades Desportivas Profissionais

Bruno Galvão S.P. de Rezende, Wagner Nascimento

Tanto as empresas quanto os empresários individuais são uníssonos em constatar que a veiculação, divulgação, de suas marcas pelas práticas desportivas, seja através dos esportes coletivos ou dos atletas individuais, se mostra um...

A presidente Dilma

Ives Gandra da Silva Martins

Não votei em Dilma. Votei em Serra. Não gostei de sua postura — nem da do Presidente Lula — durante a campanha, parecendo mais uma marionete produzida pelos marqueteiros do Presidente. Não a via como pessoa ou como líder, mas como...

Respeito à dignidade administrativa e à liberdade

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição  124, 11/2010) Para aqueles que, nas urnas, não sufragaram o nome da futura presidenta, fundamentados em qualquer razão, por certo se surpreenderam com as primeiras declarações da eleita,...

I Fórum Nacional do Judiciário: Justiça faz bem à Saúde

Da Redação

O grande número de processos relacionados a demandas no setor de Saúde que tramitam no Judiciário não diz respeito apenas aos jurisdicionados brasileiros. Representa um problema social, também, para os juízes e para os elaboradores...