Edição: 128

Revista JC Edição nº128

edição nº 128 05/03/2011 Agora é a vez da Magistratura de carreira

Saiba como foi a posse de Luiz Fux, que agora ocupa a 11ª cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, tornando real um pleito antigo da categoria: prestigiar os juízes de carreira nas indicações para o Supremo. Destaque também nesta edição para a matéria especial “Presidenta Dilma Rousseff prega uma democracia viva, construída por todos”, em que a chefe da Nação reitera seus propósitos de vivência democrática e postulados republicanos. Veja, ainda, dois temas muito abordados pela mídia na atualidade: a reforma do Código de Processo Civil, pelo jurista José Manoel Arruda Alvim Neto, e o sistema de cotas, na visão da advogada Ana Tereza Basilio.

A comissão da verdade ou a torpeza da mentira
 
 
A luz do sol contribui para a melhoria das relações da sociedade
Norberto Bobbio
 
 
Desde a adolescência, e já se passaram mais de 75 anos, aprendi graças aos ensinamentos incutidos no coração e na alma por meus saudosos pais, amorosamente ou exemplarmente, que a verdade é una, indivisível, plena, inquestionável, irretorquível e absoluta, ao contrário da mentira, que é ludíbrio, falsidade, ilusão abominável e torpe, além de detestável, nefasta, perniciosa, vergonhosa e execrada.
 
Estas simples e singelas considerações vêm a propósito de alguns poucos empedernidos saudosistas da ditadura militar, que teimam ainda em manter segredo as vilanias, canalhices e torpezas cometidas por bárbaros avelhacados, quando, utilizando do poder de mando da polícia, ou do uso da farda militar, investiram desonradamente contra presos e vítimas indefesas e desassistidas que lhes caíram às mãos, praticando atos desumanos de selvageria e cruel­dade contra meninos e meninas, homens e mulheres, jovens ou idosos, infligindo sevícias, torturas, estupros, esquartejamento e mortes.
 
Isso, infeliz e tristemente, ocorreu em todos os Estados da Federação, nas delegacias das  polícias federais e estaduais, nos quartéis das PM nos Estados e das Forças Armadas, além dos antros que se criaram sob as siglas do SNI, DOI-CODI, Cinemar e nos terríveis aparelhos de repressão como a “CASA DA MORTE”, em Petrópolis, montada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) e outros  esconderijos onde escondiam as vítimas de sequestro, para sessões de tortura, esquartejamento e morte.
 
A Comissão Nacional da Verdade, criada por ato do governo federal e constituída pelos ministros Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), atende e vem ao encontro de velha e sentida aspiração democrática, reclamada e reivindicada há muito por respeitadas e conceituadas entidades da sociedade, entre as quais destacam-se a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, presidida no Conselho Nacional pelo advogado Ophir Cavalcanti, o CNBB – Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, coordenado pelo Bispo Dom Dimas Barbosa, a ABI – Associação Brasileira de Imprensa, presidida pelo jornalista Maurício  Azêdo, a Comissão do “Tortura Nunca Mais”, além de inúmeros órgãos de classe, da sociedade e Ongs que vêm tratando e discutindo sobre a matéria, desejosas de saber, entre outros fatos escabrosos acontecidos, o paradeiro de esquartejados, queimados e mortos pela ditadura militar, e os locais onde foram enterrados.
 
A manifestação dos comandos das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – contra a constituição da Comissão Nacional da Verdade, reflete um posicionamento corporativista e inconformista, sob a alegação de que passados 30 anos do governo militar, “muitas  pessoas que viveram aquele período já faleceram:  testemunhas, documentos  e provas perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos e que, assim sendo, a criação de uma Comissão da Verdade nos dias atuais não faz sentido”, apesar da intenção que objetiva o esquecimento recíproco de consequências negativas, está, entretanto, completamente equivocada, principalmente diante de certos fatos e circunstâncias históricas, que não podem nem devem se assemelhar e confundir com os que aconteceram naquele período da ditadura militar.
 
As instituições Exército, Marinha e Aeronáutica não se confundem, nem assimilam os desdouros, patranhas e atitudes abjetas de pessoas que mancharam uma farda, ou uma posição de mando, se arrogando de uma imunidade que não tinham e que, escudados nessa premissa, praticaram vilanias, torpezas, imoralidades e indignidades que não são compatíveis com as mínimas rígidas normas cívicas, como ensinadas nos colégios e nas escolas militares.
 
Os feitos heróicos e exemplos deixados pelos varões que envergaram e honraram as fardas das Forças Armadas, como Caxias, Osório, Tamandaré, Saldanha da Gama, Salgado Filho e Eduardo Gomes, além de outros consagrados e memoráveis heróis, cujos nomes constituem verdadeiras legendas a inspirar e conscientizar as gerações posteriores, não podem, sob qualquer hipótese, ser nivelados com os canalhas que emporcalharam suas fardas, cujo uso em defesa da Pátria tanto foi honrado e dignificado por aqueles patriotas, cujos altaneiros exemplos ainda são seguidos pelos que hoje se dedicam, cumprem  e honram os compromissos militares, como dispõe a Constituição Federal.
 
O que a Comissão Nacional da Verdade propõe e está de acordo com a vontade da Nação é o esclarecimento das barbaridades e violências cometidas, e saber quem as praticou, quem as ordenou, para que aqueles acontecimentos e fatos ocorridos venham ao conhecimento da população, que espera que a verdade venha à luz do sol, como pregou Norberto Bobbio.
 
É o que tem que acontecer, sem que haja retaliações, revanchismo ou punições físicas, mesmo porque os crimes praticados foram anistiados, mas as barbaridades cometidas não podem ser esquecidas.
 
 
Orpheu Santos Salles
Editor


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