Edição: 134

Revista JC Edição nº134

edição nº 134 05/10/2011 Crise de fontes normativas: Código Civil x Código de Defesa do Consumidor
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Nesta edição, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, discute a chamada“crise de fontes normativas”ao comparar as similaridades e contrariedades existentes entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Veja também uma análise do Conselho Nacional de Justiça em artigos assinados por Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, e Ives Gandra da Silva Martins, membro do conselho da Editora Justiça & Cidadania.

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Os Boquirrotos
 
Há cerca de doze anos, quando esta revista surgiu, tendo instituído como princípio e norma ética de condução a defesa do Poder Judiciário e da Magistratura, um velho coronel e régulo da politicagem da Bahia, com nítido intuito de mostrar valentia e perante seus apaniguados, desmandou-se com impropérios contra o Poder Judiciário, no que foi acompanhado, tempos após, com propósitos e intenção de desmoralizar as instituições, por um famoso e popular político que desfruta de grande destaque na mídia, dado a manifestações e tiragens hilárias que o fizeram merecedor da alcunha de boquirroto, face às inconvenientes patranhas que costumava dizer, pouco lhe importando, dada a sua obsessiva presunção, o mal e as infâmias que produzia.
 
Para o bem e alívio moral da política, principalmente da Bahia, o velho coronel oligarca deixou de existir; entretanto e infelizmente, o conhecido líder populista e político continua perturbando, como anunciam os jornais, as revistas e a televisão, afrontando a Nação com suas intrujices, sem pejo e consideração às virtudes e dignidade de homens de bem, afrontando a sociedade com suas mentiras e injúrias, incluindo nas infâmias as próprias instituições.
 
Lembrando os fatos e as infâmias cometidas por esses desditosos boquirrotos contra instituições públicas e personalidades dignas e honradas, vale trazer à baila outro falecido político do passado, finório e insidioso falastrão que tanto mal causou à Nação nos acontecimentos ocorridos em 1954 e 1964, os quais fomentou, com ativa participação, responsável que foi pelas infamantes campanhas que promoveu contra os presidentes da República Getúlio Vargas e João Goulart. Essas campanhas levaram, para evitar a eclosão da guerra civil, com mortes e sacrifício da população, um ao sacrifício da própria vida e o outro, ao exílio e à morte no exterior, conduzindo a Nação à degradação implantada pela ditadura militar, com prisões, assassinatos, torturas, espancamentos, desaparecimento das vítimas, estupros e outras desgraças e misérias cometidas contra o povo, além de outro grande mal contra a democracia, impedindo o Brasil de se livrar do imperialismo internacional e de se desenvolver com as reformas políticas e estruturais de base, que foram sufocadas pela ditadura militar.
 
Os métodos de infâmia e desídia utilizados pelos boquirrotos de todos os tempos são práticas indignas, com ações idênticas contra homens honrados e de bem, visando aos mesmos propósitos pelas mentiras e atos de vilania que praticam. A nossa publicação, que tem como escopo e princípio ético a defesa do Poder Judiciário e da Magistratura, reafirmando-a sempre desde a sua fundação, em junho de 1999, não aceita e repudia os atos e as ações malfeitas praticadas contra o Judiciário, ou quando feitas à sorrelfa e sorrateiramente contra magistrados dignos, capazes e honrados, como a miúdo tem acontecido.
 
Propositadamente, também por princípio ético, deixamos de declinar os nomes das figuras acima, mesmo porque os nossos esclarecidos leitores sabem sobejamente a quem nos referimos.
 
A repulsa que sentimos ao escrever este editorial, procurando mostrar a indignidade e a perversidade de boquirrotos do naipe acima, os quais se pavoneiam, presunçosos que são, como se fossem donos da situação e do momento, infamando a honra e a dignidade de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais, como tem sido divulgado inúmeras vezes em diversos semanais de grande circulação, leva-nos a lembrar a tristeza de parte da constrangedora e antológica frase do ministro Carlos Ayres Brito, ao condenar e mandar para a cadeia o famigerado corrupto ex-governador de Brasília, “dói na alma e no coração”, ver e constatar tanta iniquidade e baixeza.
 
Orpheu Santos Salles
Editor

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