Edição 139

Combate à violência contra a Mulher avança no Brasil

Da Redação, por Giselle Souza

O combate à violência contra a mulher avança ainda mais no Brasil. A última demonstração disso ocorreu em fevereiro último. Nesse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público pode apresentar denúncias...

A crença no direito

Rogério Medeiros Garcia de Lima

“Para encontrar a Justiça, é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta àqueles que nela crêem” (PIERO CALAMANDREI, in Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados, Lisboa, Livraria Clássica Editora, trad....

A Lição de San Tiago

Marcílio Marques Moreira

A parcimônia com que foi celebrado o centenário de San Tiago Dantas demonstra o pouco apreço que dedicamos à memória de homens cuja vida e obra, ao enriquecer nossa trajetória política, devem servir de exemplo a todos os que se...

Transação ou acordo possível a sua homologação após julgamento de apelação?

Maximino Gonçalves Fontes Neto

Com o advento do Código Civil de 2002, incluiu-se a transação na categoria de contrato inominado, conforme disciplina das regras contidas nos seus artigos 840 e seguintes, diversamente do que ocorrera com o tratamento previsto no Código...

Inclusão de Juros sobre Capital Próprio na PLR _cálculo para pagamento nas Sociedades de Economia Mista

Andrea Ribeiro Pozzi de Carvalho, Elisaura Fernandes da Silva

As sociedades de economia mista, assim como as demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, encontram-se vinculadas ao Departamento de Coordenação e Governança das...

Fragmentos e reflexões jurídico-políticas sobre o direito e o estado no Brasil

José Antonio Dias Toffoli

Hans Kelsen, em seus escritos autobiográficos, reconhece que sua Teoria Pura do Direito haja se originado no fato de que ele “tenha chegado a essa visão porque o Estado que me era mais próximo e que eu conhecia melhor por experiência...

Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior

Alberto Xavier

A partir das duas últimas décadas do século passado, assistiu-se à eclosão de um novo fenômeno na nossa economia – o da empresa multinacional brasileira. A força irresistível da globalização e da conquista de novos mercados...

Sucumbência recíproca breves considerações sobre a Lei 8.906/1994 e a Súmula 306 do STJ

Jaime Luiz Vicari

O tema honorários advocatícios é relevante e frequenta o quotidiano forense, mas, paradoxalmente, não é objeto de mais amplos e mais aprofundados estudos entre os doutos. A edição da Súmula 306 pelo Superior Tribunal de Justiça,...

A dignidade da magistratura

Orpheu Santos Salles

Já se passaram mais de dez anos desde a fundação da Revista, durante os quais várias vezes, por determinada intenção e obstinada insistência, atendemos aos princípios que nos propomos de realçar, elevar, prestigiar e engrandecer o...

As taxas de juros no Brasil

Antonio Oliveira Santos

Causa perplexidade a todos os analistas o fator excêntrico de ostentar o Brasil as mais altas taxas de juros reais do mundo, tanto para o setor privado como para os títulos do Tesouro Nacional. De um modo geral, essas taxas são...

O regime político-institucional da atual realidade brasileira

Bernardo Cabral

O partido político é uma instituição constitucional que existe em todo governo representativo, com direitos e obrigações legais, visando promover e desenvolver atuação política e, sobretudo, conquistar o poder, que é o problema...

A subjetividade humana prioridade das prioridades

Carlos Ayres Britto

A curiosidade sobre o Supremo tornou-se muito maior nos últimos tempos devido ao fato de que ele passou a interferir no curso da vida, no sentido qualitativo mesmo na vida dos brasileiros, a partir da compreensão de que temos uma lei...

Lutando pela vida_Entrevista com Carlos Eduardo Figueiredo, Juiz do TJERJ

Da Redação

Iniciativa desenvolvida em presídios do Rio de Janeiro  tem contribuído para a ressocialização de ex-detentos  e egressos do sistema prisional Disciplina, autoconfiança e autocontrole. É o que vem ensinando o projeto Lutando pela...