Edição 14

Crime e Castigo

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 14, 04/2001) “Quebra do decoro é tudo aquilo que desabona a conduta política e desmoraliza o Congresso e mancha a imagem da instituição.”Senador Jefferson Peres Está provado o crime;...

Inaugurado o Centro Cultural da Justiça Federal no Rio

Da Redação

A antiga sede do Supremo Tribunal Federal na Avenida Rio Branco nº 241, no Rio de Janeiro, com a restauração que sofreu depois de um convênio assinado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Instituto Herbert Levy e a Caixa...

As Instituições financeiras para efeitos criminais

Carlos Augusto Tosta de Oliveira Lima, Sebastião de Oliveira Lima

Ao criar o Conselho Monetário Nacional e transformar a então existente Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) no Banco Central do Brasil, a Lei nº 4595, de 31/12/1964, assim definiu a instituição financeira: “Art. 17 –...

Um exemplo de dignidade administrativa

José Kallás

O desembargador federal José Kallás, que acaba de deixar a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região depois de cumprir um mandato de dois anos, disse que o principal programa de sua gestão foi no que se refere a qualidade...

Quem tem medo da CPI?

Antonio Sebastião Lima

O pavor do presidente da República a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha por objetivo apurar corrupção no governo federal, significa tácita confissão de culpa. Para aliviar a situação, um instituto paulista promoveu...

O ônus da prova

Sérgio Couto

Somente em casos excepcionalíssimos inverte-se o ônus da prova. A hipótese mais freqüente é a hipossuficiência financeira daquele que alega. Nesse caso, a permanecer a regra geral, inviabilizar-se-á até mesmo a instauração do...

Uma Justiça mais eficaz e democrática

Da Redação

Ao tomar posse na Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Arnaldo Esteves Lima que terá ao seu lado, também empossados, o desembargador Henry Bianor Chalu Barbosa na Vice-Presidência, e a desembargadora...

Fairplay

Eduardo Mayr

Nós todos, que fazemos das carreiras jurídicas profissão, haveremos que ter e exteriorizar aquilo que os ingleses chamam de “fairplay”. “Fairplay” não tem uma tradução precisa, sendo mais sentido do que explicado, tratando-se...

Penhora, depósito e prisão do devedor

Rogerio de Oliveira Souza

“E se algum devedor, depois de ser condenado em alguma quantia de dinheiro, pão, vinho ou outra semelhante cousa, que se costuma contar, pesar, ou medir, alhear seus bens em prejuízo do vencedor, por neles se não fazer execução, seja...

Processo legal e morosidade

Almir Pazzianotto Pinto

“O tempo: os suíços o inventaram, os italianos o desperdiçam, os franceses o estocam, os americanos dizem que é dinheiro, na Índia ele não existe”. Entre as garantias fundamentais asseguradas aos cidadãos, nas democracias...

Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais

José Augusto Delgado

Primeira parte A   ciência do direito é formada por proposições verdadeiras oriundas de investigações desenvolvidas pela via de um sistema lógico. Ela é a soma de conhecimentos práticos e humanos considerados de forma conjuntural...

Prescrição intercorrente e execução fiscal

Fernando Marques

Não se tem dúvida quanto a que o fator tempo exerce  iniludível influência na construção jurídica. Em pódio de prescrição, especialmente, ele reveste atributo de substancialidade ampla, pois há interesse da sociedade em conferir...

Responsabilidade civil e o júri

Manoel Carpena Amorim

Uma das questões mais interessantes envolvendo a reparação do dano ex delicto é a do confronto entre a decisão absolutória do Júri popular e a indenização civil. Como se sabe, a decisão absolutória no Crime faz coisa julgada no...

Prescrição e direitos estatutários do servidor público

J.E. Carreira Alvim

Imprescritibilidade de fundo do Direito – Princípio da Legalidade SÚMULA N. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Dispõe o enunciado da Súmula n. 85 Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em...

O mais importante instrumento da democracia brasileira

Aécio Neves

(Trechos dos discursos do Deputado Aécio Neves quando empossado como presidente da Câmara e quando ainda era candidato ao cargo) O Presidente “Assumo pela vontade, da maioria dos meus companheiros da Câmara dos Deputados, o mais...

Crime e Castigo

Orpheu Santos Salles

“Quebra do decoro é tudo aquilo que desabona a conduta política e desmoraliza o Congresso e mancha a imagem da instituição.” Senador Jefferson Peres Está provado o crime; tem que se aplicar o castigo. Os delinqüentes – Senadores...