Edição: 148

Revista JC Edição nº148

edição nº 148 05/12/2012 A justiça por si só, e só para si, não existe
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No momento em que o Poder Judiciário se encontra altamente exposto pela mídia – como nunca antes na história deste País -, a edição 148 da revista Justiça & Cidadania encerra o ano destacando um recorte histórico para o Poder Judiciário brasileiro: a posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal.
O novo chefe da Suprema corte do País garante que quer distância dos “floreios e rapapés” na Justiça e avisa: “A justiça, por si só e só para si, não existe. Só existe na forma e na medida em que os homens a querem e a concebem. A justiça é humana, é histórica. Não há justiça sem leis nem sem cultura. A Justiça é elemento ínsito ao convício social. Daí por que a noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Vale dizer: a igualdade material de direitos, sejam eles direitos juridicamente estabelecidos ou moralmente exigidos”.

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A tarde de 22 de novembro foi, para o Poder Judiciário brasileiro, um momento a ser registrado em sua memória histórica. Exatamente às 15h34 daquele dia, o ministro Joaquim Barbosa assinou o termo de compromisso que o tornou, oficialmente, o 56o presidente da mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim substituiu Carlos Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos na semana anterior.

O novo presidente do STF, como é raro a um integrante do Judiciário brasileiro, se tornou nacionalmente conhecido ao assumir, em 2006, a relatoria da denúncia contra os acusados do chamado Mensalão. Neste e em todos os processos que tramitam sob sua relatoria no Supremo, o ministro sempre demonstra postura profissional corajosa, audaciosa e indômita.

Evidenciado pela mídia, Joaquim Barbosa não apenas se tornou conhecido, como foi, talvez, o único representante do Poder Judiciário no Brasil a ganhar positiva popularidade junto aos cidadãos comuns. Para muitas pessoas, ele se tornou quase um super-herói das histórias em quadrinhos. Para outros, dado o simbolismo contido na chegada de um negro a um alto cargo na estrutura de poder, sua posse foi comparada ao feito conquistado por Barack Obama ao assumir pela primeira vez a presidência dos Estados Unidos.

Sua história de vida, a infância humilde, não é segredo para ninguém. Trata-se, sem dúvida, de uma trajetória digna de grandes méritos, uma superação que reflete a de muitos brasileiros, que, por isso mesmo, nele se veem representados.

Apesar da desigualdade social e o racismo terem sempre estado entre os temas abordados pelo novo presidente do STF durante sua vida acadêmica, não será o caso de considerálo o “defensor dos oprimidos”. Com o discernimento que lhe é peculiar, Joaquim Barbosa assumiu o cargo de chefe de um dos Poderes do Estado para conduzir sua gestão pelos caminhos do equilíbrio, a Justiça estendida a todos os brasileiros, independente de classe ou etnia.

O que se deve ter em mente é que os méritos do novo presidente do STF são muitos e amplos. Porém, o que é mais importante e fundamental em tempos de “déficit de Justiça” – nas palavras do próprio ministro – é saber que o Brasil terá à frente de sua mais alta Corte, um brasileiro ciente da problemática nacional e que não terá receio de atacar os mais obscuros centros onde proliferam os males da Nação. Em seu discurso de posse, o presidente do STF declarou que “o Brasil é um país em franca e constante evolução”, para enfatizar que, nas últimas cinco ou seis décadas, nosso país assinalou trajetória vitoriosa rumo ao desenvolvimento, equiparando-se às nações pelas quais sempre foi considerado um “pária”. Consolidada a caminhada rumo à melhora de nossos índices socioeconômicos, resta dar o mesmo tom à Justiça. Isso, sem dúvida, será uma missão de fé de Joaquim Barbosa, assumida com seu característico perfil de atuação transparente e direto, como deixou claro em seu discurso de posse, transcrito na íntegra nas páginas 10 a 13 dessa edição: “(…) o Judiciário que aspiramos a ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés (…)”.

Com certeza, é exatamente o que todos os brasileiros também desejam.

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