Edição: 152

Revista JC Edição nº152

edição nº 152 19/04/2013 Lei de Acesso à Informação: caso concreto
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn

A Lei de Acesso à Informação é tema da matéria de capa desta edição, no artigo do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça. Ele apresenta caso concreto, antes da sanção da Lei, em 2011, quando, muitas vezes, este acesso era assegurado por vias judiciais.

Dois temas de grande importância na atualidade – os royalties do petróleo e a PEC das domésticas – são abordados nesta edição. O primeiro, em texto do professor de Direito Constitucional da UERJ, Luís Roberto Barroso, que aponta o prejuízo institucional que o novo regime jurídico dos royalties pode legar ao Rio de Janeiro. No segundo, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do TRT-1ª Região, explica quais os direitos que já estão valendo para os empregados domésticos.

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Miserável hipocrisia

“Panis et circenses”
do Coliseu romano

Enquanto na Constituição Federal são garantidos aos cidadãos os direitos sociais, saúde, educação, moradia, assistência à família, aos idosos, crianças e adolescentes, defesa do meio ambiente, infelizmente, o que se constata na realidade é que esses direitos constituem uma fantasia e uma cruel hipocrisia, a enganar e engabelar os necessitados que pervagam por esse Brasil afora, desassistidos, miseráveis e a morrer de doenças, sede e fome.

No nordeste, o quadro de miséria, que ocorre com a seca, visto nos jornais e televisão, dói na alma e no coração: são crianças raquíticas e velhos decrépitos que se transformaram em mulambos humanos e que, além da própria desgraça, perderam tudo que possuíam e veem acabrunhados o que restou dos campos e quintais da pequena propriedade devastados com as criações mortas, esqueléticas e ressecadas.

emos que reconhecer os esforços e providências sociais que vêm sendo promovidos em todo o País pela presidenta Dilma, através dos planos de assistência com a entrega de pequenas bolsas financeiras, que minoram um pouco a miséria desses milhões de infelizes brasileiros, abandonados e relegados à triste desgraça em que vivem.

Entretanto, essas migalhas que o governo federal vêm concedendo é pouco, é irrelevante, diante das necessidades da parcela miserável da Nação que recebem esse benefício, que se contrapõe absurdamente aos gastos bilionários e mirabolantes que vêm sendo feitos em obras faraônicas, irresponsáveis, dispensáveis e até criminosas além de altamente desumanas.

O que comumente se constata nos hospitais e postos de saúde é a visão da cruel desumanidade com doentes deitados em macas, espalhados e amontoados nos corredores, deitados no chão, desprezados e inclusive sem atendimento, o que demonstra a irresponsabilidade, o pouco caso e a absoluta falta de atenção aos desgraçados que necessitam de auxílio médico e hospitalar.

O triste relato acima é o retrato da insensibilidade dos governos e inclusive também da sociedade, que aceita acomodada, omissa, indiferente ao que acontece à vista de qualquer e todos, que conhecem e sabem do sofrimento por que passam os infelizes e desgraçados doentes e suas carentes famílias, que desprezadas não têm a quem recorrer.

É incompreensível, inadmissível e inaceitável a chocante insensibilidade de todos quantos têm conhecimento da situação cruel e desesperadora da população carente, principalmente no nordeste, que ultrapassa mais de vinte milhões de réprobos, nossos irmãos, que vivem desafortunados por esses grotões doentes, com fome e sede, além daqueles que pervagam pelo imenso Brasil, desorientados e entregues à sua miserável desgraça.

Os absurdos vinte e cinco bilhões de reais, ou mais, que estão sendo gastos nababescamente com magni­ficência, incrível suntuosidade e espantosa ostentação, dispendidos em razão e pelo fato da escolha da realização dos jogos futebolistas e olímpicos no Brasil, cuja comemoração na ocasião, em Paris, foi feita com grande estilo e exuberante festividade e alegria pelos governantes (Lula, Cabral, Paes e próceres esportivos) demostra a irresponsabilidade governamental, deixando de assistir às populações pobres, aflitas, desgraçadas e desesperadas com a falta de assistência médica e hospitalar, que vivem em triste e cruel situação da miséria, apesar de gozarem do exercício de todos os direitos individuais e sociais que a Constituição garante.

Enquanto essa incúria e desprezo público acontecem com esse povo desprotegido e ao abandono da própria sorte, a Nação se obriga, pelos compromissos inconsequentes e irresponsavelmente assumidos, a arcar com os vultosos gastos desses inoportunos e despropositados entretenimentos sociais. No último editorial, edição de março, trouxe à lembrança a figura do filósofo francês Stéphane Hessel, falecido no dia 26 de fevereiro último, meu contemporâneo, ativo, lúcido e indignado com as almas adormecidas que estão empobrecendo a aventura humana sobre a Terra, e que há três anos lançou o manifesto Indignai-vos!, que serviu de inspiração para o movimento Indignados que se espalhou pela Europa em crise. Foi um chamamento à responsabilidade, um repúdio aos que questionam a proteção aos desvalidos. É uma aula de história e de coragem dos que resistiram ao nazismo e salvaram o mundo de um futuro de trevas.
Repensando nas lutas que Hessel engendrou, motivando os grandes protestos, relembramos com saudade a participação do grande movimento realizado com a passeata em 1968, no Rio de Janeiro, dos cem mil protestando contra a ditadura, do movimento das diretas em 1980, que levou o povo às praças em todo o Brasil exigindo eleições, e em 1992, quando a juventude veio às ruas, com a cara pintada, inflamando a população contra o ex-presidente Collor, que terminou por ser escorraçado do governo.

Que a manifestação de Stéphane Hessel, contra os contrastes aberrantes que motivaram a indignação e resistência na Europa, produza resultados no Brasil.

Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn

Cor da Pele (skin)
Opções de layout
Layout patterns
Imagens de layout em caixa
header topbar
header color
header position
X