Edição 155

Constituinte exclusiva?!

Bernardo Cabral

Não é de agora que há numerosas declarações sobre a convocação de uma Constituinte restrita ou Mini-Constituinte, etc… No entanto, hoje é a própria presidente Dilma Rousseff que vem de propor um amplo debate sobre a...

Saco cheio

Fernando Foch

Preocupa a incapacidade de os políticos enten­derem as manifestações que têm sacudido a rotina brasileira e delas extrair lição. Sem se compreender esse não se diga movimento, mas fenômeno, as multidões não serão caladas com...

Para esclarecer o óbvio

Ives Gandra da Silva Martins

A meu ver, não haveria necessidade de um projeto de emenda constitucional para assegurar aos delegados de polícia a exclusividade para presidir os inquéritos policiais. Já a têm na CF, pois o § 4o do artigo 144 está assim redigido:...

Cidadania fiscal e Direito Financeiro

Marcus Abraham

Em um país de tantas diferenças sociais, econômicas e culturais como é o Brasil, o conhecimento do Direito Financeiro e o exercício pelo cidadão dos seus direitos fiscais – sem descuidar do cumprimento dos seus deveres – se faz...

Legislação trabalhista do Brasil

Ney Prado

Uma breve análise crítica 1. Introdução A análise temática deste artigo está centrada na descrição crítica do atual modelo trabalhista brasileiro, abrangendo sua origem, princípios, estruturas e fins, cuja característica...

IAB – Guardião do melhor pensamento jurídico do país

Ellen Gracie

“Senhor Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Fernando Fragoso, Ilustres integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhoras e Senhores, Sejam minhas primeiras palavras para...

“Caloura Chica da Silva”

Carlos Alberto Lima de Almeida

Lei 10.639/2003 e a questão do racismo “Quem ama mesmo de verdade, tem que correr todo o risco”, disse a escrava ao Comendador João Fernandes, quando lhe instigava a lhe dar a carta de alforria. Anos atrás, retornando de Brasília,...

Cartilha do Ministério do Trabalho explica as diretrizes do Plansat

Da Redação, por Ada Caperuto

Embora priorize o combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos – a indústria da construção civil e o transporte –, o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é...

Interpretação da Lei de Anistia

Luiz Augusto de Salles Vieira

Finalizo a biografia de meu saudoso pai, dr. Benedicto Vieira, onde conto um pouco da história da ditadura militar em Taubaté, com a interpretação da Lei da Anistia, a qual entrou em vigor no final do Governo do General João Batista...

“Ninguém me pauta”

Da Editoria

A bem recebida nomeação do professor Luís Roberto Barroso, ilustre membro de nosso Conselho Editorial, para compor a Corte do Supremo Tribunal Federal, agradou a gregos e troianos. Sua designação era aguardada desde o governo de...

A judicialização da saúde no Brasil

Felipe Dutra Asensi

A progressiva constitucionalização que os di­reitos sociais passaram na década de 1980 no Brasil, associada aos desafios de imple­mentação efetiva por parte do Estado, fez com que tais direitos fossem cada vez mais submetidos ao...

Os Tribunais de Contas e a lei eleitoral

Jonas Lopes de Carvalho Junior

A nossa Constituição Federal construiu um sistema que reforçou o princípio democrático e o controle dos governantes pelos governados, o denominado controle social. Este sistema, baseado na separação, equilíbrio e controle entre os...

Vá de ônibus!

Da Redação, por Ada Caperuto

Baseado em tecnologia de georreferenciamento, o novo aplicativo desenvolvido pela Fetranspor permite criar rotas de deslocamento por toda a cidade do Rio de Janeiro, indicando quais são as melhores opções de linhas de ônibus e caminhos...

O CNJ não pode surtar

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Entre as atribuições cometidas pela Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça não se inclui a de legislar. E isso, por uma razão muito simples: sendo ele um órgão administrativo do Poder Judiciário obviamente não pode...

Uma guerra que se vence com a prevenção

Da Redação, por Ada Caperuto

Iniciativa pioneira por seu formato, o Noade, do TJ-RN, busca combater o problema da dependência química de maneira preventiva. Referência no Rio Grande do Norte, o programa também tem a missão de assessorar o Poder Judiciário no...

Testemunho da História

Aurélio Wander Bastos

Bernardo Cabral, um Estadista da República, do escritor amazonense Júlio Antonio Lopes, é uma obra ímpar no contexto da literatura política brasileira, combinando a descrição da ação do personagem com a visibilidade convincente das...

Acumulação de cargos públicos

Erika Cilena Baumann

A Constituição federal veda em seu artigo 37, XVI, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, salvo, exceções expressamente previstas e quando houver compatibilidade de horários. Verbis: Art. 37. A...

O último a errar

Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

Vem de Rui Barbosa a frase antológica: “O Supremo é o último a errar”. Lembrei-a ao ler Guilherme Fiuza, em “O Globo” de 8.6.2013, no artigo “Use a cabeça, senhor juiz”. Tratava da sabatina no Senado do ministro Luís...

Os contratos eletrônicos no âmbito do Direito do Consumidor

Thiago Ferreira Cardoso Neves

Em boa hora veio a lume regulamentação acerca da contratação no comércio eletrônico no âmbito do Direito do Consumidor. Mais precisamente em 15 de março de 2013 foi editado, pela Presidenta da República, o Decreto no 7.962, o qual...

Justiça ou descrédito?

Orpheu Santos Salles

O Judiciário atravessa hoje, no bojo da instituição republicana que vivencia, uma delicada situação decorrente dos reflexos e injunções demandadas pelas sentenças proferidas no julgamento do “Mensalão”. A expectativa do...