Edição: 184

Revista JC Edição nº184

edição nº 184 15/12/2015 OAB, 85 anos da maior entidade de classe de advogados do mundo
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A última revista do ano de 2015 foi dedicada à celebração dos 85 anos da maior entidade de classe de advogados do mundo, a Ordem dos Advogados do Brasil. Cobrimos as comemorações da efeméride e levamos aos nossos leitores os detalhes dos dois dias de evento, marcado pelo lançamento do novo Código de Ética e Disciplina, que traz diversas novidades, como a regulamentação da advocacia “pro bono” e novas regras para publicidade dos serviços da categoria.

Dando continuidade à homenagem, grandes juristas e membros da entidade discorreram nas páginas da Revista sobre os 85 anos da OAB, abordando seu protagonismo na promoção da igualdade de gênero, seu decisivo e importante papel na defesa das prerrogativas da advocacia e na luta pela democracia.

Outro evento importante divulgado foi o 8º Seminário Sobre Questões Jurídicas Relevantes no Transporte de Passageiros, realizado pelo Instituto dos Magistrados Brasileiros, com a participação dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Sanseverino, Luis Felipe Salomão, João Otávio de Noronha e o Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio, desembargador Sergio Cavalieri.

Na mesma linha, o leitor vai poder conferir uma especial e importante homenagem ao Ministro Carlos Velloso. O evento fez parte do encontro jurídico realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em torno do tema “Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exacerbado: Desafios em Tempos de Incerteza”, organizado pelo Tribunal em parceria com a Harvard Law School Association of Brazil e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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Não passarão!

Foi com a sutileza da sua proverbial candura que a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, arvorada como uma denodada guerreira defendendo o bastião da justiça, lançou em contradita aos ladrões do Lava-Jato o repto: “Os criminosos não passarão”.

Justificando o seu candente voto afirmou: “Houve momento em que nós, brasileiros, acreditamos no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora, parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes destas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

O ministro Celso de Mello, com a mesma ênfase e indignação, acompanhou a ministra Carmen Lúcia, afirmando: “A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho do Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro”.

O ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma, concordou com os colegas, afirmando: “Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões. Mensageiros que tentam dizer conversei com fulano e sicrano e vou resolver a sua situação. […] Não é a primeira vez que isso ocorre. […] O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso o que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime. O ministro Teori Zavascki, mostrando-se estupefato com o conteúdo das conversas gravadas, declarou ser impressionante “a desfaçatez com que se discute a intercessão política na mais alta corte brasileira”, afirmando ser importante manter o senador preso para que as investigações não sejam prejudicadas.

O dia 25 de novembro de 2015 ficará marcado na história do Supremo Tribunal Federal como a data em que, por unanimidade, a Segunda Turma lavou a honra e a dignidade do Senado Federal, determinando a prisão de um senador investido de mandato que desafiou e ousou afrontar as instituições republicanas.

A memorável e fulminante decisão da Suprema Corte, com os contundentes votos prolatados, em especial o pronunciado com altivez e civismo pela Ministra Carmen Lúcia, vale como uma lufada de vento refrescante a restabelecer a esperança de dias melhores para este País que atravessa momentos de tristes dissabores praticados por políticos corruptos, responsáveis pelo descalabro econômico e político que aflige a Nação.

Cumprimentos e saudações, Ministra Carmen Lúcia. O seu brado de patriotismo e justiça em favor e defesa do Estado Democrático de Direito que defendemos é uma lufada de esperança de dias melhores para o Brasil.

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