Segurança jurídica e retroatividade jurisprudencial
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
10 de dezembro de 2018
A segurança jurídica é preceito de importância capital em todas as sociedades, das mais antigas às contemporâneas. Ela norteia a ordem jurídica, conformando as normas e os institutos para viabilizar previsibilidade à sociedade e...