Edição 73

In memoriam

Manoel Carpena Amorim

A violência perpetrada contra o Desembargador Mello Porto, no Rio de Janeiro, fez com que voltássemos a refletir sobre a onda de crimes que assola as grandes cidades brasileiras. A ANDES nesta oportunidade não pode deixar de lançar uma...

Decreto 201/67 aplicável ou não nos casos de infração político administrativo de prefeitos e vereadores?

David Ribeiro Salles, Luciano Volk

Fenômeno assaz recorrente no atual contexto político nacional diz respeito aos inúmeros processos versando sobre a cassação ou a perda do mandato dos políticos, a demandar, em cada caso, procedimentos distintos. Sob este diapasão,...

Entrave ambiental prejudica expansão do setor elétrico brasileiro

Gisele de Oliveira

A questão ambiental ainda é um obstáculo para os empreendedores do setor. O que tem sido feito para tentar melhorar essa situação? Como estão as conversas com os órgãos competentes? A questão ambiental é um dos maiores...

TRE-RJ firma posição sobre abuso do poder Econômico

Márcio Pacheco de Mello

Voto-Mérito Juiz Márcio Pacheco de Mello (Relator): Senhor Presidente, a questão trazida a julgamento versa sobre a acusação de que os representados, na condição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco de...

Excesso de uso

Tatiana Machado Dunshee de Abranches

O autor afirma que é portador de doença crônica, que requer tratamento contínuo, razão pela qual é beneficiado com o passe especial, que lhe dá livre acesso aos meios de transporte coletivo. Sustenta que o seu “Rio Card” foi...

Sistema Rio Card: Decisão judicial limita uso do cartão

Jorge Pereira Fernandes

Sentença Dispensado relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O autor ajuizou a presente demanda alegando, em síntese, que a ré bloqueou o cartão “Rio Card Sênior” do autor em setembro de 2005. Assevera...

O poder judiciário e o setor de combustível

Luiz Gil Siuffo Pereira

Nos últimos dez anos, o Poder Judiciário exerceu uma influência considerável no setor de combustíveis e, sem embargo da evidente boa-fé e boa intenção dos julgadores, nem sempre a intervenção se revelou benéfica à consolidação...

A próxima eleição

Luiz Oswaldo Norris Aranha

Eleição de caráter nacional é festa da democracia, ocasião em que o povo manifesta-se em termos daquilo que deseja para o seu futuro, nomeando seus representantes no Poder Político. Este fato deveria se exacerbar, no Brasil,...

O direito eleitoral em tempos de crise: Uma abordagem constitucionalmente adequada

Bruno Navega

O presente ensaio tem como objetivo analisar os contornos jurídico-constitucionais do direito eleitoral em tempos de crise. Não são necessárias muitas palavras para delinear a crise ético-política que assola a nação, com a...

A arte de sempre ter razão

Claudio Weber Abramo

Em 1830, o filósofo alemão Schopenhauer escreveu um livrinho intitulado “Dialética erística”, também conhecido pelo título muito mais expressivo de “A arte de sempre ter razão”. Nele, Schopenhauer expõe 38 estratagemas que...

A Presunção de inocência no processo eleitoral

Eliseu Fernandes

O acesso a cargo eletivo no processo eleitoral deve nortear-se pela presunção de probidade do candidato, cuja reputação revela-se incompatível com a moral administrativa, se possui condenação, ainda que sem trânsito em julgado, pois...

A minirreforma eleitoral

Ricardo Loretti

Qual é a grande novidade das eleições de 2006? Seguramente, a legislação em matéria de propaganda, financiamento e prestação de contas em campanhas eleitorais. Nessa disputa pelo sufrágio popular, as regras do jogo mudaram e,...

Constitucionalidade, atualidade, representatividade, governabilidade

Bernardo Cabral

­ Pelo lado político, essa decantada ingovernabilidade é um argumento que não se põe de pé. Por algumas razões inarredáveis. A pri-meira delas é que o presidente da República, à época da promulgação da Cons-tituição, era o...

Camisetas: Nunca mais?

Fernando Neves da Silva

A recente Lei 11.300 introduziu na Lei das Eleições, que se esperava fosse permanente ou que ao menos suas alterações respeitassem o prazo mínimo de um ano estabelecido pelo artigo 16 da Constituição da República, a vedação de...

“A vontade se impõe pelo voto_Entrevista com Roberto Wider

Roberto Wider

Não seria o caso, ante o clamor público pelo restabelecimento da moralidade na política, que a Súmula nº 13 do TSE fosse revogada e substituída por outra que se enquadre à atual realidade? Como Juiz de Tribunal Eleitoral não posso e...

Eleições e Reforma Política

Aurélio Wander Bastos

Cícero, notável tribuno romano, em clássica expressão, observou que “a historia é a mestra da vida, senhora dos tempos e luz da verdade”. Os revolucionários de 1930, quando tomaram o poder, empolgados pela liderança de Getúlio...

Justiça Eleitoral acabou com a fraude na eleição e na apuração

César Asfor Rocha

O senhor concorda que se houver maior rigor em conceder registros de candidaturas de todas as esferas de poder, será muito mais fácil fazer o controle das prestações de contas dos candidatos? Os registros dos candidatos são deferidos...

TSE – Esperança de eleições limpas

Da Redação, por Giselle Souza

Na história da República, desde sua proclamação em 1889, nunca o Congresso Nacional esteve tão desmoralizado quanto nesta atual legislatura (2003/2006). As instituições democráticas e os milhões de brasileiros estupefatos com a...

TSE – Esperança de eleições limpas

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 73, 08/2006) “É preciso dizer que não é aceitável a vulgarização que se impôs à presunção de inocência, a ponto de transformá-la em escudo da impunidade, subterfúgio jurídico,...