Edição 76

Diagnóstico dos juizados especiais estaduais: Reflexões iniciais

Pierpaolo Cruz Bottini

Uma Justiça mais célere e mais acessível é o sonho de todos aqueles que trabalham e que utilizam o poder judiciário como instrumento de resolução de litígios. Nesse sentido, a figura dos juizados especiais estaduais merece especial...

Menos leis, melhores leis

Rui de Alarcão

Temática O tema de minha investigação – “Menos leis, melhores leis” – situa-se no domínio da feitura das leis, matéria que, por sua vastidão e complexidade, não cabe obviamente no tempo que disponho. Limitar-me-ei, por isso,...

Recurso especial Nº 822.666 RJ (2006/0042025-5)

Jorge Scartezzini

RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A RECORRIDO : ELISANDRA MATOS PEREIRA   Relatório O Exmo. Sr. Ministro Jorge Scartezzini (Relator): Infere-se dos autos que Elisandra Mattos Pereira ajuizou...

O direito de viver

Ives Gandra da Silva Martins

Quanto mais a sociedade se torna menos solidária e mais egoísta, mais defende o direito de matar inocentes no ventre materno, como forma de proteger seu egoísmo para gozar a vida. Todos aqueles que defendem o homicídio uterino para os...

Breves considerações sobre a investigação judicial eleitoral

Rogério de Paiva Navarro

Em período eleitoral, quando antigos modelos de gerenciamento do poder e de troca política, identificados como o clientelismo, a corrupção eleitoral e o desvio de finalidade dos atos administrativos, são por vezes – e lamentavelmente...

Inadimplemento contumaz do Poder Público e suas conseqüências para as distribuidoras de energia elétrica

Fábio Amorim da Rocha

As questões a serem analisadas neste artigo assumem particular importância, haja vista que empreendedores privados foram atraídos com o início do programa de privatização ocorrido em 1996 a investirem em distribuição de energia...

Explosão demográfica

Antonio Oliveira Santos

Entre 1940 e 1950, a população do Brasil crescia a uma taxa explosiva de 3,2% ao ano. Nesse espaço de tempo, passou de 41,2 milhões para 51,9 milhões de habitantes. Apesar de declínio da taxa, que nos conduziu ao estágio denominado...

Pronunciamento da Ministra Ellen Gracie, presidente do STF

Ellen Gracie

Por ocasião da sessão de abertura da “II Jornada CCI de Arbitragem” – em homenagem ao 10º aniversário da lei brasileira de arbitragem. Salvador, 30 de outubro de 2006. É com grande satisfação que compareço a este Congresso....

Agravo de instrumento 2006.02.01.004443-5 TRF-2

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A AGRAVADO: INDECCON – INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS/ RJ...

Direito, moralidade, ordem concreta e Constituição

Eros Roberto Grau

A evolução do pensamento sobre o direito nos últimos vinte anos é notável. Na última década do século passado apreendemos a importância dos princípios e, em seguida – a partir da que se convencionou chamar nova hermenêutica...

Eficiência, fficácia e bons modos na gestão do Poder Judiciário

José Carlos Schmidt Murta Ribeiro

O direito deve ser manejado como instrumento de civilização, capaz de prevenir e de compor conflitos com a solução justa. Esse é o resultado que interessa à sociedade. Logo, administrar o direito também desafia a eficiência e a...

Recurso administrativo direito do contribuinte

Sidney Monteiro Peres

Com base no artigo 126, da lei nº 8.213/91, com a redação dada pela lei nº 10.684/03, a autoridade administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social, vem exigindo dos contribuintes o depósito em dinheiro de 30% (trinta por cento)...

Agravo de instrumento Nº 2005.01.00.022119-3/DF Processo na origem: 200534000072860

Antônio Souza Prudente

Relator: Desembargador Federal Souza Prudente Agravante: Ministério Público Federal Agravado: União Federal Agravado: Souza Cruz S/A Agravado: Fundação Getúlio Vargas EMENTA CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E...

O Casuísmo Constitucional

Ney Prado

Uma Constituição –, como de resto todo o ordenamento jurídico – deve buscar, de maneira especial, a conciliação entre o sistema tendencialmente estático de suas normas originárias e a dinâmica das forças sociais. Para alcançar...

Perigosas circunstâncias políticas

Orpheu Santos Salles

No dia 1º de maio de 1954, 114 dias antes de seu sacrifício, praticando o suicídio para evitar uma convulsão social, o presidente Getúlio Vargas, na costumeira festa anual para os trabalhadores, fez significativa pregação política...