Edição 78

Patrimonio pessoal de sócio não responde por dívida

Alberto Nogueira

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: MARCIO SOKELAND DORIA E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL – RJ (0005331307)...

Embaixador Jerônimo Moscardo

Márcia Freire

O embaixador Jerônimo Moscardo, ilustre figura da cultura e da diplomacia brasileira, ultrapassou, há muito, os limites territoriais e culturais deste país que o viu nascer e do qual ele tanto se orgulha, defende e promove. Homem de...

Ética e Transparência na Administração Pública ― A Responsabilidade dos Tribunais de Contas

Thiers Montebello

 O primeiro passo para uma abordagem da Ética é defini-la conceitualmente. A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Não estabelece princípios, normas ou regras de comportamento, mas, a partir de...

O Estado de Direito e o Direito do Estado

Ives Gandra da Silva Martins

  Texto extraído de conferência do professor Ives Gandra da Silva Martins, proferida em 26/09/2006 na sede da LEX editora.  Em artigo meu na coluna quinzenal que mantenho no Jornal do Brasil, analisei a obra de Friedman – do...

Basta de leniência: “Eles não são gente, são monstros”.

Orpheu Santos Salles

O notável escritor italiano Giovanni Papini (1891/ 1956), em uma de suas consagradas obras – ao se referir aos membros da polícia fascista, descrevendo cenas dantescas de torturas, sacrifícios e mortes aplicadas aos opositores do...

Judiciário do RJ dá posse a 12 desembargadores

Verônica Bachini

A Justiça do Estado ganhou ontem 12 novos desembargadores, empossados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo oito juízes de carreira e quatro procuradores de Justiça procedentes do Ministério...

A invasão do direito

Julio Aurelio Vianna Lopes

A Fundação Getúlio Vargas publicou, recentemente, o livro “A invasão do Direito”, de autoria do pesquisador Julio Aurélio Vianna Lopes. A obra resume diversos fatos coletados pelo autor no setor de Pesquisa em Direito da Fundação...

Agilidade para licenciamentos ambientais para empreendimentos de energia elétrica

Alacir Borges Schmidt

A decisão do Governo, em reunião no Palácio do Planalto, para “destravar” investimentos em infra-estrutura sinalizou que será necessário fazer mudança na legislação ambiental, indicando a necessidade de regulamentação do...

Tribuna da Imprensa 57 anos de história

Pedro do Coutto

NOTA DO EDITOR Transcrevemos o oportuno e apreciado pronunciamento na tribuna do Senado Federal, pelo senador Álvaro Dias, sobre a importância histórica dos 57 anos do jornal “Tribuna da Imprensa” e de seu valoroso e combativo...

Murta Ribeiro

Da Redação, por Giselle Souza

O desembargador José Carlos Schimdt Murta Ribeiro, eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cargo que assumirá em 01/02/2007, diz que sua conduta como futuro gestor e ordenador das despesas do tribunal...

Ética e tolerância

Francisco Rezek

Faz algum tempo que este fantasma tem freqüentado as reflexões de muitos brasileiros e aparecido de vez em quando na imprensa: se repetimos com tanta constância que não temos o governo dos nossos sonhos, faria todo sentido pararmos um...

Transporte, justiça e cidadania

Lélis Marcos Teixeira

O Brasil passou por grandes transformações a partir da década de 50 até o final do século passado. A forte industrialização do País levou não só a uma grande mudança econômica como também causou uma revolução silenciosa na...

Diferenças entre dúvida registrária e a dúvida relacionada à condição de hipossuficiência dos usuários dos serviços extrajudiciais

Elaine Garcia Ferreira

Os serviços extrajudiciais notariais e registrários são exercidos em caráter privado por delegação do poder público na forma da lei 8935 de 18/11/1994. Os notários e os registradores gozam de independência no exercício de suas...

Aposentadoria compulsória aos 75 anos

Cármine Antônio Savino Filho

Antônio Ermírio de Moraes, em seu artigo “Crescer: prioridade nacional”, faz profunda reflexão sobre as “aposentadorias precoces”, enfatizando a necessidade de “dura” reforma em nossa Previdência Social para salvá-la. O...

Basta de leniência: “Eles não são gente, são monstros”

Orpheu Santos Salles

(Editorial originalmente publicado na edição 78, 01/2007) O notável escritor italiano Giovanni Papini (1891/ 1956), em uma de suas consagradas obras – ao se referir aos membros da polícia fascista, descrevendo cenas dantescas de...