Causam estranheza as declarações do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, prestadas aos conceituados jornalistas Miriam Leitão e Cláudio Renato, publicadas em O Globo de 2 de março corrente. É incrível que um cidadão portador da mais alta patente do Exército brasileiro, portanto, militar com dever e obrigação de conhecer e se subordinar à hierarquia, além de também ser obrigado pelas lições e pelos exemplos de educação que lhes foram ministrados na Escola Militar e nos diversos cursos que frequentou até chegar ao generalato, tenha sido tão arrogante e atrevido, ao tratar a Presidenta da República com desrespeito, falta de civilidade e de obediência a que está obrigado.
A tristeza das suas declarações, que vieram acompanhadas pelos generais de reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, Rui Alves Catão, Maynard Marques de Santa Rosa, Antônio Araújo de Medeiros e demais sediciosos, fazem lembrar a insubordinação que outros desavisados e insubordinados generais praticaram em 1964, que desaguou na quartelada insuflada pelo falastrão e intolerante político Carlos Lacerda e outras vivandeiras de quartéis, os quais levaram a Nação à ditadura militar por duas décadas. Os resultados dividiram a Pátria e deram a conhecer a sanha de militares que mancharam as fardas com os terríveis atos de sequestros, prisões, cruéis torturas, violências inomináveis contra mulheres e crianças indefesas, estupros, mortes atrozes com afogamentos, sufocamento com gazes de escapamento de veículo militar, esquartejamento de corpos e desaparecimento de cadáveres, merecendo esses algozes a alcunha dita pelo escritor italiano GIOVANNI PAPINI (1881-1956): “são gente que não tem rosto, tem focinho; não tem mãos, tem garras e se constituem em verdadeiras excrescências humanas” e que, infelizmente e por vergonha da sociedade, usavam as fardas das nossas gloriosas Forças Armadas.
As instituições Exército, Marinha e Aeronáutica não se confundem nem assimilam os desdouros e as atitudes de pessoas que mancharam uma farda, ou uma posição de mando, e se arrogavam de uma imunidade que não tinham, indivíduos que, escudados nessa premissa, praticaram vilanias, torpezas, crueldade, imoralidades e indignidades que não são compatíveis com as mínimas das rígidas normas cívicas, como ensinadas nos colégios e nas escolas militares.
Dentre os que assinaram o despropositado manifesto militar, infelizmente, causando espanto para seus inúmeros amigos e admiradores pelo inusitado, consta o nome do general de Exército aposentado Valdésio Guilherme de Figueiredo, ex-ministro do Tribunal Superior Militar, cuja ação e cujo passado profissional lhe granjearam a admiração da sociedade pela postura, integridade e pelo respeito à hierarquia, com os quais exerceu, com brilho e distinção, os vários comandos, especialmente o Comando Militar da Amazônia.
A Comissão da Verdade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, é Lei, está em vigor e será posta em execução tão logo a Chefe da Nação designar os membros que deverão compô-la.
O que se propõe e vai ao encontro da vontade da Nação é o esclarecimento das barbaridades e violências cometidas e saber quem as praticou, quem as ordenou, não importa de que lado da refrega estivessem durante a ditadura militar eclodida em 1964, para que aqueles acontecimentos e fatos ocorridos venham à luz do sol. Como pregou Norberto Bobbio: “A luz do sol contribui para a melhoria das relações da sociedade”.
É o que tem de acontecer, sem que haja retaliações, revanchismo ou punições físicas, mesmo porque os crimes praticados, de ambos os lados, foram anistiados, mas as barbaridades cometidas não podem ser esquecidas.
Ainda que restem bolsões de inconformados com o regime democrático, procurar e divulgar informações sobre barbáries ocultadas pela ditadura é indispensável à memória histórica do País e a uma renovação do pensamento das Forças Armadas sobre o papel que desempenharam durante a ditadura militar, usadas que foram como biombo para ocultar crimes hediondos contra direitos humanos. E ninguém pode ousar insurgir-se contra isto.
Mesmo porque ninguém pode encontrar abrigo numa instituição que tem que ser a guardiã dos valores nacionais, a começar pelos preceitos fixados na Constituição Federal. Qualquer outra postura seria tentativa de subverter uma ordem democrática duramente conquistada, a custo de muitas vidas e muitos anos de esforço cívico. Seria inadmissível qualquer segmento da sociedade arrogar-se da pretensão de pautar o que deve ou não ser divulgado ou investigado.
Há que buscar o esclarecimento pleno desses delitos. Para isto, o trabalho da Comissão da Verdade é indispensável até para que não sejam atribuídos às Forças Armadas crimes hediondos, em qualquer tempo e sob qualquer lei, praticados por psicopatas que buscam abrigar-se sob um coletivo patriótico para escaparem impunes em sua insanidade individual.
Bem andou o embaixador Celso Amorim, Ministro da Defesa, tentando amainar a crise militar, ao transferir para os três comandantes das Forças Armadas a aplicação das punições aos oficiais da reserva, que agrediram a lei e os regulamentos castrenses, chegando a ofender a chefe maior das Forças Armadas, a presidenta Dilma Rousseff. Isso, principalmente, no que se refere a oficiais superiores do Exército, cujo comandante, general de Exército Enzo Martins Peri, goza de alto conceito, prestígio e acatamento dos seus subordinados, alicerçados na sua notória responsabilidade aos princípios hierárquicos e disciplinares das Forças Armadas.
O Governo da República tem de preservar o Estado Democrático que vivenciamos. Não pode, em circunstância alguma, tolerar a insubordinação que sediciosos praticam abertamente contra o governo constituído, tentando, inclusive, em manifestações públicas, desmoralizar a presidenta Dilma Rousseff. Permitir isso seria ver instalada no país a baderna, como aconteceu em 1964 quando chefes militares envolvidos pela catilinária da UDN golpista abdicaram do devido respeito ao chefe da Nação e traíram seus compromissos com a Pátria.