Estado Democrático de Direito ou anarquismo?

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Parece que o estado democrático de direito que estamos a vivenciar, está sendo interpretado por parcela ponderável dos responsáveis detentores da mídia e pelos direcionadores da opinião pública, como se estivéssemos vivendo sob a batuta de Bakunin, Prodhon, Wilde, Malatesta e outros anarquistas do passado.

Estamos assistindo, não sem estarrecimento, gente de cultura e até de boa fé, confundir direitos humanos com justas reivindicações sociais, esquecendo-se que o primado dos direitos declarados, constituem uma realidade no momento em que eles estão garantidos.

Os postulados e o respeito à declaração dos Direitos humanos, e os princípios emergidos da Revolução Francesa devem e têm de prevalecer no relacionamento entre os homens sem os quais não teremos igualdade, legalidade e fraternidade plenas.

Socialmente e até democraticamente somos favoráveis e também intransigentes defensores da reforma agrária, porém feita dentro da lei e especialmente, garantindo o direito da propriedade, posto este como primado constitucional.

Entretanto, o que estamos constatando é a inversão de valores, com gente responsável, individual e coletivamente, pregando a baderna e incentivando o desrespeito à lei, com as invasões indiscriminadas.

Ainda, há pouco testemunhamos pela televisão o ocorrido em ELDORADO DOS CARAJÁS, onde soldados da policia militar, no cumprimento dos seu deveres, viram-se afrontados e acuados pelos invasores que se dizem sem terra – portando foices, enxadas e machados no bloqueio da via pública, a impedir o tráfego -, não tiveram outra alternativa, senão, a de se defenderem, suas vidas e a ordem pública.

O entrevero, advieram graves consequencias, um saldo de 29 mortes e inúmeros feridos, com inquérito policial e julgamentos perante a justiça, alguns ainda em curso, sendo que no primeiro julgamento contra os Comandantes Militares, julgados perante o Júri Popular, por estes absolvidos.

O resultado desse julgamento levantou celeumas e até o Sr. Presidente da República, alem dos costumeiros, impenitentes, léricos e pseudos defensores dos direitos humanos, levantaram bulha em favor do desrespeito à decisão da Corte Popular, o qual representa a soberania democrática do julgamento pelos seus iguais consubstanciada em texto constitucional.

O mesmo está acontecendo e se repetindo agora, quando a unanimidades dos ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, decidiram pelo cumprimento da Constituição Federal, contra ailigalidade e incostitucionalidade votada pelo congresso nacional à pedido do Executivo, este na vã pretenção que pretendia ferir direitos adquiridos dos aposentados como se estes sejam os responsáveis pelos desacertos da política econômica do país.

Ainda bem, desta vez, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, disse que se fosse Ministro daquela Corte, também votaria contra a malfadada lei que, por paradoxal, havia sido sancionada por ele próprio como Presidente da República.

Está, portanto, na hora de repensar:

Estamos num estado democrático de direito, ou, rumamos para o anarquismo?

O tempo dirá?

 

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