Eu assumo

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O presidente Carter, quando fracassou na tentativa de resgatar, militarmente, os reféns americanos da Embaixada no Irã, foi à televisão e declarou que assumia, como primeiro mandatário da Nação, o fracasso, eximindo todos aqueles que participaram da operação. Quem acompanhou os fatos, à época, lembra-se que o fracasso deveu-se a um notável acúmulo de erros do exército americano encarregado da execução e do planejamento daquela ação de resgate. Mesmo assim, o presidente assumiu sozinho a culpa.

Perdeu a eleição para Reagan, mas ganhou –homem de caráter que é-, merecidamente, o prêmio Nobel da Paz por lutar pela paz entre os povos, como mediador sério e eficiente.

Os acontecimentos que geraram a maior crise da história brasileira não têm a grandeza da fracassada operação de resgate, em que as intenções eram muito maiores que a competência dos executores, a ponto de os iranianos só terem sabido que seu território fora invadido e abandonado, com perdas de vidas e equipamentos americanos, em incursão que redundou em autodestruição, com o pronunciamento do presidente Carter. Envolvem, diretamente, o governo e, indiretamente, seu mandatário maior, o presidente Lula.

Em seu primeiro pronunciamento, sobre a magnitude da crise, o presidente Lula não assumiu, todavia, como Carter o fez, a responsabilidade pela crise. Limitou-se a manifestar indignação com seus mais diretos auxiliares que a provocaram e a dizer que não ele, mas o governo e seu partido deviam desculpas ao povo brasileiro.

Se um empresário, eleito por acionistas para a presidência de uma sociedade de capital aberto, deixasse sua empresa ser tomada por um nível de corrupção e de desvios ainda que menor do que os que os cidadãos, estupefatos, desvendam nos porões dos dirigentes partidários e do primeiro escalão dos auxiliares presidenciais, os acionistas o destituiriam, pois, mesmo que alegasse desconhecimento e inocência, teria desmerecido o mandato pela denominada culpa in eligendo ou culpa in vigilando.

As duas expressões jurídicas -que exteriorizam aspectos da “culpa”, como negligência, imperícia, omissão, imprudência, significam, em linguagem mais popular, que quem escolhe mal seus auxiliares (in eligendo) e vigia mal as suas ações (in vigilando) é o responsável pelos danos por eles causados, razão pela qual, no caso do presidente da empresa, não mais estaria à altura de dirigir a companhia.

No campo do direito administrativo, sempre que o Poder Público lesa o cidadão é obrigado a ressarci-lo, mesmo que a ação estatal não tenha derivado de culpa, nem de dolo (má-fé, fraude etc), mas apenas pela existência de relação de causa e efeito entre o agir do Estado e  o dano produzido. Denomina-se, esta terceira modalidade de responsabilidade, “responsabilidade objetiva”. O dano causado, independentemente da intenção do agente, é suficiente para impor o ressarcimento oficial (artigo 37, § 6º da C.F.).

O aspecto, todavia, relevante de tal responsabilidade, é que, em casos de dolo ou culpa do agente público, inclusive, in vigilando ou in eligendo, deve o Estado ingressar com ação de regresso contra ele, ação essa que é imprescritível (art. 37, § 5º da Lei Maior).

Como se percebe, o Direito Administrativo Constitucional não perdoa o agente público que age com dolo ou culpa, lesando o cidadão, tornando-o responsável pelo ressarcimento da lesão aos cofres públicos.

Trago estas considerações a meus leitores desta Revista, porque estou convencido de que, nada obstante ter pessoal admiração pelo carisma do presidente Lula e pela sua coragem e trajetória política, é ele responsável pelo atual estado de coisas, por não ter sabido escolher seus principais auxiliares que negociaram apoios de forma espúria e por não vigiar sua ação na condução dos assuntos públicos.

Reconheço que sua escolha, na área econômica, foi adequada e bem sucedida, tem no Ministério da Justiça um homem de bem e em alguns outros Ministérios pessoas dignas. Mas a área política foi desastrosamente conduzida, desfigurando seu governo para a história. E, nisto, a sua culpa é evidente.

É que alguns deles ainda se inspiraram nos métodos marxistas, e, para Marx –quem leu sua obra dela sabe disto- os meios estão sempre justificados pelos fins, mais ou menos à modo do que dizia o poeta Rotrou “todos os crimes são belos quando o trono é o preço”.

Como os marxistas –tal qual ocorre com o ídolo de alguns petistas, o genocida Fidel Castro- não dividem o poder, era mais fácil comprar aliados do que com eles compartilhar. Os fatos, infelizmente, estão a demonstrar ter sido o caminho seguido. E como, pela teoria gramsciana, as vias democráticas só interessam como meio de acesso ao poder para imposição posterior de seu modelo autoritário, não excluo que a revelação do que ocorria nos porões apodrecidos do governo leve aos marxistas ainda remanescentes a persistirem no plano traçado sob a inspiração do mal humorado filósofo-economista do século XXI, ou seja, suscitar a luta de classes –a exemplo do que faz o paquidérmico e despreparado ditador venezuelano- para viabilizar a implantação de um regime autoritário.

Como creio ainda no patriotismo do presidente Lula e de parte de seus diretos auxiliares, é o momento de cortar, realmente, na própria carne e punir, de imediato, aqueles que ele sabe que são culpados pela crise criada em seu governo. E assumir a culpa de não haver bem escolhido, nem bem vigiado a ação política de seu governo.

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